ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE PAUINI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 035/2026, DE 21 DE JULHO DE 2026. NA FORMA DA LEI 289/2022 A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSINTENCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAUINI, em exercício, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em lei, de acordo com o art. 82, inciso V, da Leio Orgânica do Município de Pauini;

 

CONSIDERANDOa Lei Municipal nº 289, 25 de março de 2022, dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) do Município de Pauini/AM, e dá outras providências”;

 

CONSIDERANDOo art. 5º, §7º, art. 6º, inciso II da Lei nº 289, de 25 de março de 2022;

 

CONSIDERANDOnomear a presidência do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e atender a legislação vigente.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º NOMEAR presidente e vice-presidente da Mesa Diretora do Conselho Municipal da Assistência Social, para atuarem no período de julho/2026 a julho/2028, conforme dados abaixo:

 

Presidente – Ferreirinha da Silva Santana

Vice-presidente – Leoni da Silva Damasceno

 

Art. 2º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE

 

Gabinete do Prefeito de Pauini, em exercício 21 de julho de 2026.

 

PAULO SOUZA DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Pauini/AM, em Exercício


Publicado por:
José Miguel Ribeiro de Souza
Código Identificador:201158B7