ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ENVIRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0205, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre a autorização e concessão de diárias administrativas.

 

O PREFEITO DE ENVIRA EM EXERCÍCIO, JAMES PINHEIRO DE FRANÇA, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei e,

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 453/2025 de 02/09/2025 que dispõe sobre a revisão dos valores das diárias concedidas aos agentes políticos, agentes públicos, servidores e colaboradores no âmbito do Poder Executivo Municipal,

 

CONSIDERANDO o MEMO N° 302/2026, de 30 de setembro de 2026.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º AUTORIZAR a concessão de diárias aos servidores abaixo relacionados, da Secretaria Municipal de Educação, em virtude de seus deslocamentos à zona rural deste município, no período de 24/08 a 04/09/2026, com a finalidade de assegurar a continuidade e o adequado funcionamento dos serviços educacionais, especialmente nas localidades de difícil acesso localizadas nos rios Alto Tarauacá, Aty, Acuraua.

 

Nº

SERVIDORES

CARGO/FUNÇÃO

PERÍODO

01

Maria do Socorro Gomes dos Santos

Nutricionista Escolar

24/08/2026 a 04/09/2026

01

Ericry Ferreira Páscoa

Assessor III

 

Art. 2º CONCEDER aos servidores em tela o pagamento de diárias, conforme estabelecido pela legislação vigente, na forma do anexo único da Lei Municipal nº 453/2025.

 

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

 

Envira-AM, 09 de outubro de 2026.

 

JAMES PINHEIRO DE FRANÇA

Prefeito Municipal em Exercício


Publicado por:
Maria Nicélia Páscoa Bezerra
Código Identificador:2468173B