ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE LÁBREA
Comissão Permanente de Contratação-CPC
COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO-CPC
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 257/2025-PML.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
TERMO DE CONTRATO Nº 257/2025-PML
ESPECIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 257/2025-PML.
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº. 047/2025-CPL/PML, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 204/2025-PML.
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE LÁBREA/AM e a PESSOA JURÍDICA IZAC ARRUDA FEITOSA JUNIOR - ME, CNPJ.: 14.435.583/0001-98.
OBJETO DO TERMO ADITIVO:O presente termo aditivo tem por objeto a(s) seguinte(s) alteração(ões) contratual(is): Acréscimo consistente em R$ 83.200,00 (oitenta e três mil e duzentos reais), o que equivale a 4% (quatro por cento) do valor inicial atualizado do Contrato, com fundamento no art. 125 da Lei nº 14.133, de 2021, que fundamenta a alteração, da Lei 14.133, de 2021.
OBJETO DO CONTRATO:AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED.
VALOR GLOBAL COM O ACRÉSCIMO DE 4%: valor da contratação de R$ 2.080.000,00 (dois milhões e oitenta mil reais) passará a ser R$ 2.163.200,00 (dois milhões, centos e sessenta e três mil e duzentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento do Município deste Exercício, nas dotações orçamentárias previstas a seguir:
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
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Unidade Orçamentária: |
02.04 – Secretaria Municipal de Educação |
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Projeto/Atividade: |
12.361.0062.2018 – Manutenção da Rede de Ensino Fundamental |
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Elemento de Despesa: |
33.90.30.500 – Material de Consumo 33.90.30.540 – Material de Consumo 33.90.30.541 – Material de Consumo 33.90.30.543 – Material de Consumo |
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
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Unidade Orçamentária: |
02.04 – Secretaria Municipal de Educação |
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Projeto/Atividade: |
12.365.0063.2032 - Manutenção da Creche VAAT - Zona Urbana 12.365.0063.2033 - Manutenção da Creche VAAT - Zona Rural |
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Elemento de Despesa: |
33.90.30.500 – Material de Consumo 33.90.30.542 – Material de Consumo |
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
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Unidade Orçamentária: |
02.04 – Secretaria Municipal de Educação |
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Projeto/Atividade: |
12.365.0070.2040 - Manutenção do Pré-Escolar - VAAT - Zona Rural 12.365.0070.2041 - Manutenção do Pré-Escolar - VAAT - Zona Urbana |
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Elemento de Despesa: |
33.90.30.500 – Material de Consumo 33.90.30.542 – Material de Consumo |
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.
DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato referido permanecem inalteradas e, pelo presente Termo Aditivo, ficam ratificadas.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LÁBREA/AM,em 27 de fevereiro de 2026.
GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal de Lábrea/AM
Publicado por:
Augusto Melo da Silva
Código Identificador:262469EF