ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE IRANDUBA

Comissão Geral de Licitação - CGL

COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO - CGL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 216/2026-CPL-PMI

MODALIDADE: Inexigibilidade n° 48/2026

DATA DA ASSINATURA: 20-de outubro de 2026.

PRAZO: 12(doze) meses

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA e EMPRESA: CORDEIRO, LARANJEIRAS E MAIA ADVOGADOS.

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA RECUPERAÇÃO E INCREMENTO DOS REPASSES DE ROYALTIES FEITOS PELA ANP – AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS COM FUNDAMENTO NAS LEIS Nº 7.990/89 E 9.478/97.

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VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA

02.004 – PODER EXECUTIVO/ SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANÇAS

2.008 – Manut. E Func. Da SEC DE FINANÇAS

3.3.90.35 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA

Fonte: 1.500

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA, em 20 de outubro de 2026.

 

JOSÉ AUGUSTO FERRAZ DE LIMA

Prefeitura Municipal de Iranduba

 


Publicado por:
Emerson Takeshi Tashiro Chirano
Código Identificador:28029F24