ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE CARAUARI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.177/2019

Altera o Artigo 2º da Lei Municipal nº 1.068/2013 e Revoga as Leis Municipais nºs 1.130/2017, 1.133/2017 e 1.173/2019, e Dá Outras Providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAUARI, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 61º e seus incisos, da Lei Orgânica do Município de Carauari;

 

FAÇO saber que a Câmara Municipal de Carauari aprovou e eu sanciono a seguinte:

LEI:

 

Art. 1o Fica alterado o artigo 2º da Lei Municipal nº 1.068/2013, de 16 de abril de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 2º - O valor mensal da contratação e o quantitativo desses profissionais deverão obedecer ao teto máximo de acordo com o especificado na tabela abaixo:”

 

ESPECIALIZAÇÃO

QUANTIDADE

REMUNERAÇÃO R$

Assistente Social

08

5.200,00

Psicólogo

08

5.200,00

Medico Cirurgião

05

20.000,00

Fisioterapeuta

08

5.200,00

Enfermeiro

20

5.800,00

Bioquímico

04

5.200,00

Cirurgião Dentista

08

5.800,00

Nutricionista

06

5.200,00

Técnico de Enfermagem

44

2.000,00

Técnico de Patologia Clínica

05

2.000,00

Técnico de Radiologia

05

2.000,00

Técnico de Saúde Bucal

10

2.000,00

Fonaudiólogo

04

3.000,00

 

Art. 3º - Ficam automaticamente revogadas em todos os seus artigos, as Leis Municipais nºs 1.130/2017, 1.133/2017 e 1.173/2019.

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAUARI (AM), em 24 de setembro de 2019.

 

BRUNO LUÍS LITAIFF RAMALHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jucimar Chagas
Código Identificador:2A0A02D9