ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE APUÍ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA GPA/PMA-AM N° 535/2026, DE 06 DE JULHO DE 2026.

Declara vacância de cargo por posse em outro cargo inacumulável.

 

A Prefeita Municipal em Exercício de Apuí, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições Legais, Considerando a previsão na Lei Municipal nº 003/1997, artigo 34, VIII, a qual autoriza a Vacância do Cargo Público.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Declarar, a contar de 06/07/2026, a vacância do cargo público de PROFESSOR 20H, ocupado pela servidora PAULA SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula n° 2033-1, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 34, inciso VIII da Lei Municipal n.º 003/1997.

 

Art. 2º - A vacância de que trata o art. 1º desta Portaria, será pelo prazo de 03 (três) anos, ou antes, desde que a pedido do servidor, a partir da data em que o servidor assumir o outro cargo.

 

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. ARQUIVE-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE APUI, EM 06 DE JULHO DE 2026.

 

DILMA LIRA PORTO BOTTON

Prefeita Municipal em Exercício

 

Registrada e publicada no hall de entrada da prefeitura municipal de Apuí/AM, em data supra.

 


Publicado por:
Grione Brasil Alves
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