ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE TEFÉ
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 33/2026/CPL PROCESSO Nº 083/2026/CPL
EXTRATO DA RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 33/2026/CPL
PROCESSO Nº 083/2026/CPL
O Prefeito Municipal de Tefé/AM, Sr. Nicson Marreira Lima, no uso de suas atribuições legais;
Resolve:
I) Ratificar o processo de Inexigibilidade nº 83/2026/CPL, com fundamento no art. 74 inciso V, da Lei Federal n. 14.133/2021 e de suas posteriores alterações;
II- FAVORECIDO: PRELAZIA DE TEFÉ, entidade religiosa, CNPJ: 04.626.545/0001-69
III- OBJETO: Contrato de Locação do Imóvel, para sediar a CRECHE MUNICIPAL HÉLIO BEZERRA BESSA.
IV- VALOR GLOBAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
V- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 060101 – Fundo Municipal de Educação
Proj/Atividade: 12.365.0063.3023 – Locação de Imóveis para Funcionamento da Educação Infantil
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;
Tefé/AM, 12 de agosto de 2026.
NICSON MARREIRA LIMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Berlan Tananta da Silva
Código Identificador:2B4ABADA