ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE HUMAITÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº. 792/2026 – GAB.PREF
Humaitá-AM, 16 de novembro de 2026.
DISPÕE DA CESSÃO DO SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO, ELESSANDRA FERREIRA ABREU, À JUSTIÇA DO TRABALHO – TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor JOSÉ CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO, Prefeito do Município de Humaitá no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
RESOLVE
Art. 1º - Autorizar a prorrogação da Cessão da servidora ELESSANDRA FERREIRA ABREU, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura, à JUSTIÇA DO TRABALHO – TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, com lotação na Vara do Trabalho de Humaitá, por 01 (um) ano, a contar de 01/01/2027, com ônus para o órgão de origem (Prefeitura).
Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revoguem-se as disposições em contrário.
DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
JOSÉ CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO
Prefeito do Município de Humaitá
JHONATHAN MACIEL DE SOUZA
Secretário Municipal de Gabinete
Decreto Municipal 001/2025-GAB.PREF.
Publicado por:
Manoel Davi da Silva
Código Identificador:2DBAFDFB