ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO

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LEI MUNICIPAL Nº 715 DE 09 DE JULHO DE 2014

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 689, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO.

 

FAÇO SABER, que o Poder Legislativo, aprovou e eu sanciono a seguinte,

 

L E I

 

Art. 1º O Parágrafo Único do art. 6º da Lei nº 689, de 18 de setembro de 2013 passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 6º...

Parágrafo Único - Os Cargos de Diretor Presidente, Diretor Administrativo e Financeiro, Diretor de Benefícios, Coordenador de Controle Interno, Coordenador de Gestão Administrativa, Coordenador Administrativo de Benefícios, Coordenador de Serviço Social e Assessor Técnico são de livre nomeação e exoneração do Chefe do Poder Executivo.”

Art. 2º Os anexos da Lei 689 de 18 de setembro de 2013 ficam reorganizados e passam a vigorar na forma da presente Lei.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO de Presidente Figueiredo, 09 de Julho de 2014.

 

NEILSON DA CRUZ CAVALCANTE

Prefeito Municipal

 

Anexo I - Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo do Instituto de Previdência de Presidente Figueiredo.

 

CARGO

NÚMERO DE VAGAS

Técnico em Contabilidade –

02

Assistente Administrativo –

04

Vigilante –

03

Auxiliar de Serviços Gerais –

02

Motorista –

02

Jardineiro –

02

 

Anexo II - Quadro de Cargos Públicos de Provimento em Comissão do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Presidente Figueiredo.

 

QUANTIDADE

- CARGO –

SIMBOLO/VINCULAÇÃO

CARGOS DE CONFIANÇA

01

– Diretor Presidente –

Prerrogativas de Secretário Municipal

01

– Diretor Administrativo Financeiro –

Prerrogativas de Secretário Municipal Adjunto

01

– Diretor de Benefícios –

Prerrogativas de Secretário Municipal Adjunto

CARGOS COMISSIONADOS

01

– Coordenador de Controle Interno –

CC1

01

– Coordenador de Gestão Administrativa –

CC1

01

– Coordenador Administrativo de Benefícios –

CC1

01

– Coordenador de Serviço Social –

CC1

01

– Assessor Técnico –

CC1

 

Anexo III - Vencimento dos Cargos Públicos de Provimento Efetivo do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Presidente Figueiredo.

 

CLASSE/CARGO –

VALOR

Técnico em Contabilidade –

R$ 1.222,28

Assistente Administrativo –

R$ 840,85

Auxiliar de Serviços Gerais –

R$ 724,00

Jardineiro –

R$ 724,00

Motorista –

R$ 724,00

Vigilante –

R$ 724,00

 

ANEXO IV - Vencimento dos Cargos Públicos de Provimento em Comissão do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Presidente Figueiredo.

 

CLASSE/ CARGO –

VALOR

Cargos de Confiança

Diretor Presidente – Lei Específica

 

Diretor Administrativo e Financeiro – Lei Específica

 

Diretor de Benefícios – Lei Específica

 

Cargos Comissionados

Coordenador de Controle Interno –

R$ 2.000,00

Coordenador de Gestão Administrativa –

R$ 2.000,00

Coordenador Administrativo de Benefícios –

R$ 2.000,00

Coordenador de Serviço Social –

R$ 2.000,00

Assessor Técnico –

R$ 2.000,00


Publicado por:
Luciana Bastos
Código Identificador:2EFC2FFA