ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 077/2025, DE 13 DE MAIO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE 04 (QUATRO) ESCOLAS MUNICIPAIS INDÍGENAS DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA-AM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA, Estado do Amazonas, Sr. NAZARENO SOUZA MARTINS, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no Art. 153, inciso V da lei Orgânica do Município de São Paulo de Olivença/AM, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de São Paulo de Olivença, aprovou e eu sancionou a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º Ficam criadas 04 (quatro) Escolas Municipais de Educação Infantil, conforme especificadas abaixo:

I – ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA KAMBEBA APUKUTAWA, na Comunidade Indígena Kambeba Alto Alegre, zona rural, na modalidade de Educação Infantil, Fundamental I e Fundamental II;

II - ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA TICUNA BUNECUCUA, na Comunidade Indígena Ticuna Enepu, zona rural, na modalidade de Educação Infantil, Fundamental I;

III - ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA TICUNA ALMIRANTE BARROSO, na Comunidade Indígena Ticuna Porto Redenção, zona rural, na modalidade de Educação Infantil, Fundamental I;

IV - ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA TICUNA TCHUECU, na Comunidade Indígena Ticuna Santa Vitória, zona rural, na modalidade de Educação Infantil, Fundamental I;

 

Art. 2º As Escolas referidas no art. 1º serão mantidas por recursos previstos no Orçamento da Secretaria Municipal de Educação, em rubrica própria para a Educação Infantil.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA/AM, aos 13 dias do mês de maio do ano de 2025.

 

NAZARENO SOUZA MARTINS

Prefeito de São Paulo de Olivença - AM 


Publicado por:
Sara de Fátima Martins da Silva
Código Identificador:3034A9BC