ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BARCELOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 42/2026, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARCELOS, em exercício, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,
CONSIDERANDO o Art.90, Item VII da Lei Orgânica do Município de Barcelos;
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da servidora à capital do Estado para realizar algumas atividades de interesse do município, a realizar-se no período de 09 a 12 de fevereiro de 2026 de acordo com a programação:
09 de fevereiro de 2026: Representação - Contadora;
10 de fevereiro de 2026: Tribunal de Contas do Estado – TCE/AM – Sistema DEC;
11 de fevereiro de 2026: Certificado Digital – RENOVA;
12 de fevereiro de 2026: Sistema BETTA – Folha de Pagamento.
CONSIDERANDO a importância da presença da servidora na capital do Estado para tratar de assuntos administrativos e institucionais de interesse do Município;
RESOLVE:
Art. 1º – AUTORIZAR o deslocamento e a concessão de diárias à servidora ELISÂNGELA CRISTOVAM TEIXEIRA, Diretora-Presidente do FAPEM (Fundo de Aposentadoria e Pensão do Município), para a realização de atividades administrativas e institucionais de interesse do Município, conforme programação previamente estabelecida.
Art. 2º – O valor das diárias concedidas será de acordo com a legislação municipal vigente e deverá cobrir despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento, conforme previsto nas normas aplicáveis.
Art. 3º – Os beneficiários deverão prestar contas da viagem no prazo e nas condições estabelecidas pela legislação municipal vigente.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA
Prefeita Municipal, em Exercício.
Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:31B7DA78