ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BARCELOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 248/2026-GP/PMB, DE 16 DE JUNHO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR, PARA ATUAR NA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARCELOS, Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica Municipal, Artigo 90, inciso IV e IX

CONSIDERANDO, a necessidade de designar fiscal de convênio firmado para desenvolvimento regional do município.

 

RESOLVE:

 

Art.1º DESIGNAR o senhor JHOY ANDERSON DE MENEZES GARRIDO, Engenheiro, inscrito no CREA/AM sob o nº 35797, matrícula nº 23265/0, Assessor de Programas e Projetos Especiais, para exercer a função de Fiscal responsável pela fiscalização do convênio abaixo relacionado, a contar de 16 de junho de 2026:

Convênio nº 893854/2019, referente à Construção da Contenção da Orla de Barcelos/AM, firmado entre o Município de Barcelos e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, composto de duas metas distintas e independentes, conforme abaixo se especifica:

META 01: Obra de Construção e Contenção da Orla;

META 02: Supervisão, Fiscalização e Gerenciamento da Obra.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLICA-SE

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

 

RADSON RÓGERTON DOS SANTOS ALVES

Prefeito Municipal de Barcelos/AM. 


Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:33F42FED