ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE MANACAPURU
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ANEXO 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - JULHO E AGOSTO
|
MUNICIPIO DE MANACAPURU - AM |
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CONSOLIDADO |
Exercício de 2025 |
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE |
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ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
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JANEIRO A AGOSTO / BIMESTRE JULHO - AGOSTO |
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RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) |
R$ 1,00 |
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RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) |
||
|
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
1 - RECEITA DE IMPOSTOS |
11.640.677,01 |
14.559.076,28 |
|
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU |
78.083,02 |
257.831,75 |
|
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI |
484.011,48 |
57.973,01 |
|
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS |
5.136.314,64 |
4.507.899,50 |
|
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF |
5.942.267,87 |
9.735.372,02 |
|
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS |
116.934.947,25 |
131.651.175,68 |
|
2.1 - Cota-Parte FPM |
66.583.842,38 |
91.096.467,49 |
|
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b |
62.688.218,45 |
85.685.028,24 |
|
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e |
3.895.623,93 |
5.411.439,25 |
|
2.2 - Cota-Parte ICMS |
48.899.442,02 |
37.117.032,17 |
|
2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação |
251.803,77 |
104.117,36 |
|
2.4 - Cota-Parte ITR |
16.664,72 |
60.610,74 |
|
2.5 - Cota-Parte IPVA |
1.183.194,36 |
3.272.947,92 |
|
2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro |
0,00 |
0,00 |
|
2.7 - Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais |
0,00 |
0,00 |
|
3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) |
128.575.624,26 |
146.210.251,96 |
|
4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹ |
22.607.864,66 |
25.247.947,29 |
|
5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
9.536.041,40 |
11.304.615,70 |
|
FUNDEB |
||
|
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
6 - TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS |
89.942.127,69 |
123.806.916,60 |
|
6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
60.755.482,77 |
67.820.032,79 |
|
6.1.1 - Principal |
60.342.322,77 |
67.196.874,98 |
|
6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira |
413.160,00 |
623.157,81 |
|
6.1.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB |
0,00 |
0,00 |
|
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
16.227.863,76 |
23.112.649,11 |
|
6.2.1 - Principal |
16.227.863,76 |
23.112.649,11 |
|
6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.2.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB |
0,00 |
0,00 |
|
6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
12.958.781,16 |
32.467.322,79 |
|
6.3.1 - Principal |
12.958.781,16 |
32.467.322,79 |
|
6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.3.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB |
0,00 |
0,00 |
|
6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
0,00 |
406.911,91 |
|
6.4.1 - Principal |
0,00 |
406.911,91 |
|
6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.4.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB |
0,00 |
0,00 |
|
7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹ |
37.734.458,11 |
41.948.927,69 |
|
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) |
VALOR |
|
|
8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT |
0,00 |
|
|
8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR |
0,00 |
|
|
8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS |
0,00 |
|
|
9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) |
123.806.916,60 |
|
|
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) 6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
|
10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
119.872.274,69 |
109.254.249,48 |
107.086.999,76 |
107.071.467,78 |
|
10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
98.021.698,63 |
88.652.952,22 |
88.652.952,22 |
88.652.952,22 |
|
10.1.1 - Educação Infantil |
23.634.046,49 |
16.876.914,67 |
16.876.914,67 |
16.876.914,67 |
|
10.1.2 - Ensino Fundamental |
74.364.622,14 |
71.776.037,55 |
71.776.037,55 |
71.776.037,55 |
|
10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos |
23.030,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.1.4 - Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.1.5 - Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2 - OUTRAS DESPESAS |
21.850.576,06 |
20.601.297,26 |
18.434.047,54 |
18.418.515,56 |
|
10.2.1 - Educação Infantil |
6.289.098,21 |
5.190.059,14 |
4.189.221,42 |
4.189.221,42 |
|
10.2.2 - Ensino Fundamental |
15.561.477,85 |
15.411.238,12 |
14.244.826,12 |
14.229.294,14 |
|
10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.4 - Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.5 - Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.6 - Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.7 - Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADORES DO FUNDEB |
||||
|
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre DAS RECEITAS RECEBIDAS NO (f) |
DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL EXERCÍCIO ( i ) |
|
11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
109.254.249,48 |
107.086.999,76 |
107.071.467,78 |
0,00 |
|
11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
65.042.767,82 |
63.875.518,10 |
63.859.986,12 |
0,00 |
|
11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
22.147.550,85 |
22.147.550,85 |
22.147.550,85 |
0,00 |
|
11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
22.063.930,81 |
21.063.930,81 |
21.063.930,81 |
0,00 |
|
11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
12 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
88.652.952,22 |
88.652.952,22 |
88.652.952,22 |
|
|
13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
22.063.930,81 |
21.063.930,81 |
21.063.930,81 |
|
|
14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
2.816.275,43 |
1.816.275,43 |
1.816.275,43 |
|
|
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² |
VALOR EXIGIDO (j) |
VALOR APLICADO (k) |
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) |
% APLICADO (m) |
|
15 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
86.380.003,28 |
88.652.952,22 |
88.652.952,22 |
71,84 |
|
16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) |
32.467.322,79 |
21.063.930,81 |
21.063.930,81 |
64,88 |
|
17 - MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL |
4.870.098,42 |
1.816.275,43 |
1.816.275,43 |
5,59 |
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ |
VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) |
VALOR NÃO APLICADO (o) |
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) |
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) |
% NÃO APLICADO (r) |
|
|
18 - TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO |
12.380.691,66 |
16.719.916,84 |
16.719.916,84 |
4.339.225,18 |
13,50 |
|
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) |
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) |
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) |
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) |
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
|
19 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB |
16.925.890,01 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
19.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
16.925.890,01 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
19.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |
||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
|
20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
23.506.171,02 |
23.607.612,17 |
21.423.409,55 |
21.311.778,45 |
|
20.1 - Educação Infantil |
99.862,71 |
99.862,71 |
99.862,71 |
99.862,71 |
|
20.2 - Ensino Fundamental |
23.406.281,11 |
23.507.749,46 |
21.323.546,84 |
21.211.915,74 |
|
20.3 - Educação de Jovens e Adultos |
27,20 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.4 - Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.5 - Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.6 - Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.7 - Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB |
||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
|
21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
143.355.388,51 |
132.861.861,65 |
128.510.409,31 |
128.383.246,23 |
|
21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
30.023.007,41 |
22.166.836,52 |
21.165.998,80 |
21.165.998,80 |
|
21.1.1 - Creche |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
21.1.2 - Pré-escola |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL |
113.332.381,10 |
110.695.025,13 |
107.344.410,51 |
107.217.247,43 |
|
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
VALOR |
|
22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20 (d ou e) |
21.423.409,55 |
|
23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) |
25.247.947,29 |
|
24 - ( - ) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18 (q) |
4.339.225,18 |
|
25 - ( - ) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19 (x) |
0,00 |
|
26 - ( - ) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS |
0,00 |
|
27 - ( - ) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L30.1(af) 4 e 7 |
0,00 |
|
28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) |
42.332.131,66 |
|
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 |
VALOR EXIGIDO (z) |
VALOR APLICADO (aa) |
% APLICADO (ab) |
||
|
29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
36.552.562,99 |
42.332.131,66 |
28,95 |
||
|
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8 |
SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) |
RP PAGOS (ae) |
RP CANCELADOS (af) |
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
|
30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE |
9.430,32 |
9.430,32 |
0,00 |
0,00 |
9.430,32 |
|
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos |
9.430,32 |
9.430,32 |
0,00 |
0,00 |
9.430,32 |
|
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
||
|
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
7.370.783,72 |
10.584.423,01 |
|
31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) |
6.572.192,10 |
10.584.423,01 |
|
31.1.1 - Salário-Educação |
2.162.974,21 |
7.185.433,92 |
|
31.1.2 - PDDE |
108.148,71 |
23.220,00 |
|
31.1.3 - PNAE |
2.429.387,81 |
2.056.461,75 |
|
31.1.4 - PNATE |
1.351.858,88 |
1.281.315,32 |
|
31.1.5 - Outras Transferências do FNDE |
519.822,49 |
37.992,02 |
|
31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS |
798.591,62 |
0,00 |
|
31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|
31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|
31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB |
0,00 |
0,00 |
|
31.6 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
0,00 |
0,00 |
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OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
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32 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
15.088.284,52 |
16.469.087,82 |
15.707.990,45 |
15.705.540,63 |
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32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
255.000,00 |
3.330.145,46 |
3.330.145,46 |
3.330.145,46 |
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32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL |
10.008.981,40 |
11.144.948,44 |
10.383.851,07 |
10.381.401,25 |
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32.3 - ENSINO MÉDIO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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32.4 - ENSINO SUPERIOR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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32.5 - ENSINO PROFISSIONAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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32.8 - OUTRAS |
4.824.303,12 |
1.993.993,92 |
1.993.993,92 |
1.993.993,92 |
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TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
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33 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) |
158.466.730,23 |
149.330.949,47 |
144.218.399,76 |
144.088.786,86 |
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33.1 - Despesas Correntes |
147.803.032,00 |
139.083.703,47 |
136.685.215,11 |
136.555.602,21 |
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33.1.1 - Pessoal Ativo |
104.951.721,26 |
101.423.535,29 |
101.423.535,29 |
101.379.968,04 |
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33.1.2 - Pessoal Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.1.3 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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33.1.4 - Outras Despesas Correntes |
42.851.310,74 |
37.660.168,18 |
35.261.679,82 |
35.175.634,17 |
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33.2 - Despesas de Capital |
10.663.698,23 |
10.247.246,00 |
7.533.184,65 |
7.533.184,65 |
|
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.2.2 - Outras Despesas de Capital |
10.663.698,23 |
10.247.246,00 |
7.533.184,65 |
7.533.184,65 |
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CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |
FUNDEB (ah) |
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |
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34 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 |
1.071.028,55 |
-654.657,12 |
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35 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) |
123.806.916,60 |
7.185.433,92 |
||
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36 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) |
112.912.369,56 |
6.144.133,38 |
||
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37 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE |
11.965.575,59 |
386.643,42 |
||
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38 - (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
87.736.751,95 |
6.324,37 |
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39 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
81.405.667,86 |
1.410,00 |
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40 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) |
18.296.659,68 |
391.557,79 |
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Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU. Emissão: 22/07/2026, às 14:45:23. |
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¹ Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação. |
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² Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. |
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³ Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de |
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4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. |
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5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. |
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6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. |
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7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. |
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Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). |
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Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna , os percentuais devem ser ajustados para 100%. |
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Nota(s) Explicativa(s): |
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Publicado por:
Evelyn Melo Campos
Código Identificador:37B34CBF