ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE PAUINI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 034/2026, DE 16 DE JULHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSINTENCIA SOCIAL CONFORME A LEI 289/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAUINI, em exercício, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em lei, de acordo com o art. 82, inciso V, da Leio Orgânica do Município de Pauini;

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 289 de março de 2022, “altera na forma que específica a Lei nº 79 de 06 de maio de 1996, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) do Município de Pauini/AM, e dá outras providências”;

 

CONSIDERANDO o art. 5º da Lei nº 289 de 25 de março de 2022;

 

CONSIDERANDO a renovação da composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e atender a legislação vigente.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - O Conselho Municipal de Assistência social – CMAS, terá a seguinte composição:

 

03 (três) representantes governamentais, das seguintes áreas:

 

Representante da Assistência Social

Titular: Leoni da Silva Damasceno

Suplente: Miqueias Maurício da Costa

 

Representante da Educação

Titular: Agostinho Araújo da Silva

Suplente: Pedro Alves Bezerra

 

Representante da Saúde

Titular: Izabel Matias Lima

Suplente: Keulis Soares de Souza

 

03 (três) representantes da sociedade civil, dos seguintes segmentos:

 

Representante de usuários ou de organização de usuários da Assistência Social

Titular: Ferreirinha da Silva Santana

Suplente: Maria Torquati Soares

 

Representante de entidades e organizações de Assistência Social

Titular: Antônio Araújo da Silva

Suplente: Ana Karoliny Coelho Melo

 

Representante de entidade representativa de trabalhadores da área da assistência social

Titular: Francisco Lopes de Souza

Suplente: Elizabeth Coelho de Almeida

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

Gabinete do Prefeito de Pauini, em exercício, 16 de julho de 2026.

 

PAULO SOUZA DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Pauini/AM, Em Exercício


Publicado por:
José Miguel Ribeiro de Souza
Código Identificador:38121EC7