ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO N° 008/2013

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO PRESENCIAL N.º 008/2013

Pelo presente instrumento, presentes na Sede da Prefeitura Municipal de Nhamundá, situada à Rua Furtado Belém, 42 - Bairro: Centro - Cep: 69.140-000 – Nhamundá – Amazonas, a Secretaria Municipal de Educação, representada neste ato por seu Secretario o Sr. Lucas Bentes de Carvalho Filho, e as empresas: COMERCIAL SUPREMA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 08.620.433/0001-51, estabelecida na Cidade de Manaus - Amazonas, na Av. Autaz Mirim, nº 5484, Casa B, São José Operário, a Empresa C. F. PEREIRA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 13.720.443/0001-07, estabelecida na cidade de Manaus/AM, a Av. Djalma Batista, 1929, Bairro N. S. das Graças e a empresa TRADICION COM. IMP. E EXP. LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 00.682.978/0001-80, estabelecida na cidade de Manaus/AM, a Rua Dr. Machado, 151, Bairro Centro, todas representadas por seus representantes legais, doravante denominados FORNECEDORES, firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas :

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O objeto da presente Ata é o registro de preços de EQUIPAMENTOS ELETRO- ELETRÔNICOS E MOBILIÁRIOS PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS, destinados as futuras aquisições da Secretaria Municipal de Educação para a Rede Municipal de Ensino, conforme especificações e quantitativos constantes do Anexo I da Ata da Sessão ocorrida, respeitados os termos do Certame Pregão Presencial n.º 008/2013 e seus anexos, todos partes integrantes deste processo.

Parágrafo Primeiro – Esta Ata não obriga a Prefeitura Municipal de Nhamundá a fazer as aquisições dos Equipamentos licitados em sua totalidade ou em quaisquer outras quantidades, não gerando obrigação pecuniária ou de qualquer outra natureza a favor da Empresa Vencedora.

 

Parágrafo Segundo – Participou deste certame as Empresas:

EMPRESA: TRADICION COM. IMP E EXP. LTDA

 

CNPJ: 00.682.978/0001-80

FONE/FAX

END. Rua Dr. Machado, 151, Bairro

E-MAIL

Centro – Manaus/AM

 

EMPRESA: C. F. PEREIRA

 

CNPJ: 13.720.443/0001-07

FONE/FAX

END. Av. Djalma Batista, 1929, Bairro

E-MAIL

N. S. das Graças – Manaus/AM

 

EMPRESA: COMERCIAL SUPREMA

 

CNPJ: 08.620.433/0001-51

FONE/FAX

END. Av. Autaz Mirim, nº 5484, Casa

E-MAIL

B, São José Operário – Manaus/AM

 

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ITENS E PREÇOS REGISTRADOS

Os Itens e preços registrados das Empresas vencedoras, são os seguintes:

EMPRESA: TRADICION COM. IMP E EXP. LTDA

 

ITEM

DESCRICAO

UM

QTDE

PRECO UNITARIO

1

AR CONDICIONADO 30.000 BTUS

UM

80

R$ 2.160,00

EMPRESA: C. F. PEREIRA

 

 

 

 

ITEM

DESCRICAO

UM

QTDE

PRECO UNITARIO

2

PROJETOR DIGITAL

UM

74

R$ 1.825,00

EMPRESA: COMERCIAL SUPREMA

 

 

 

 

 

ITEM

DESCRICAO

UM

QTDE

PRECO UNITARIO

3

CONJUNTO ALUNO CJA 03

UM

554

R$ 118,00

4

CONJUNTO ALUNO CJA 04

UM

2800

R$ 137,00

5

CONJUNTO MULTIPLO USO INFORMATICA TAM 4

UM

220

R$ 270,00

6

CONJUNTO PROFESSOR/CJP 01

UM

80

R$ 218,50

7

MESA P/ PESSOA DE CADEIRA DE RODA MA-01

UM

41

R$ 109,00

 

§ 1º Os preços poderão ser revistos em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados, devendo ser promovidas negociações com os fornecedores.

§ 2º Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o fornecedor será convocado, a fim de negociar a redução de seu preço, de forma a adequá-lo à média apurada.

§ 3º Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor apresentar requerimento fundamentado com comprovantes de que não pode cumprir as obrigações assumidas, a Prefeitura de Nhamundá poderá liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados.

§ 4º Em qualquer hipótese, os preços decorrentes da revisão não poderão ultrapassar os praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta do fornecedor e aquele vigente no mercado à época do registro – equação econômico-financeira.

§ 5º Será considerado preço de mercado, o que for igual ou inferior à média daquele apurado pela Prefeitura para determinado item.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA OBRIGAÇÃO DO FORNECEDOR

Sem prejuízo das disposições contidas no Certame Pregão Presencial n.º 008/2013 e seus anexos, o FORNECEDOR se obriga a assinar esta Ata e Instrumento de contrato, no prazo máximo fixado pela Prefeitura de Nhamundá.

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

O prazo de vigência da presente Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado no máximo, por igual período, contados a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA QUINTA – DO GERENCIAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

O gerenciamento deste instrumento, nos aspectos operacional e contratual, caberá Secretaria Municípal de Educação, que se obriga a :

I. Efetuar controle do fornecedor, dos preços, dos serviços registrados;

II. Notificar o fornecedor para assinatura do contrato;

 

III. Rever os preços registrados, a qualquer tempo, em decorrência da redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve os custos dos bens registrados;

IV. Conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado e de aplicação de penalidades;

V. Coordenar as formalidades e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no Edital da licitação e na presente Ata.

VI. Coordenar, com apoio da Comissão Especial de Licitação, as formalidades de adesão a Ata por outros Órgãos .

VII – Receber e Conferir os produtos que venham a ser adquiridos

CLÁUSULA SEXTA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇO

Os preços registrados na presente Ata poderão ser cancelados de pleno direito, conforme a seguir :

I. Por iniciativa do Prefeitura Municipal:

a) Quando o fornecedor der causa à rescisão administrativa do contrato de fornecimento decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas no Edital parte deste processo;

b) Quando o fornecedor não assinar o contrato de fornecimento, no prazo estabelecido pela Prefeitura, sem justificativa aceitável.

II. Por iniciativa do fornecedor:

a) mediante solicitação escrita, comprovando estar o fornecedor impossibilitado de cumprir os requisitos desta Ata de Registro de Preços.

§ 1º Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o fornecedor será informado por correspondência com aviso de recebimento, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

§ 2º No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial dos Municípios, considerando-se cancelado o preço registrado.

§ 3º A solicitação do fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Prefeitura, facultando-se a este, neste caso, a aplicação das penalidades previstas nesta Ata, respeitado o direito de defesa prévia.

§ 4º Caso se abstenha de aplicar a prerrogativa de cancelar esta Ata, a Prefeitura de nhamundá poderá, a seu exclusivo critério, suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o fornecedor cumpra integralmente a condição contratual infringida.

CLÁUSULA SÉTIMA - DO FORO

O Foro da Cidade de Nhamundá/AM será o competente para dirimir quaisquer dúvidas que vierem a surgir no cumprimento das obrigações aqui estabelecidas.

E, por estarem justas e acordadas, as partes contratantes assinam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

 

Nhamundá/AM, 22 de Fevereiro de 2013.

 

GLEDSON HADSON PAULAIN MACHADO

Prefeito Municipal

 

LUCAS BENTES DE CARVALHO

Secretário Municipal de Educação

 

Órgão Gestor do Registro de Preços

 

COMERCIAL SUPREMA

CNPJ N° 08.620.433/0001-51

 

C. F. PEREIRA

CNPJ N° 13.720.443/0001-07

 

TRADICION COM. IMP. E EXP. LTDA

CNPJ N° 00.682.978/0001-80


Publicado por:
Luiz Franklin Chaves de Andrade
Código Identificador:3C103B19