ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE PAUINI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 027/2026, DE 19 DE MAIO DE 2026. NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA MONITORAMENTO, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO DAS METAS, ESTRATÉGIAS E AÇÕES DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME NO MUNICÍPIO DE PAUINI E DÁ O
O PREFEITO MUNICIPAL DE PAUINI, em exercício, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que são atribuídas por Lei e, em consonância com o Art. 82, da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de nomear os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO para monitorar e avaliar periodicamente o cumprimento das Metas e estratégias estabelecidas no Plano Municipal de Educação.
CONSIDERANDO a Lei Federal 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação;
CONSIDERANDO a necessidade de institucionalizar mecanismos que facilitem a participação de segmentos sociais do planejamento educacional;
CONSIDERANDO o dispositivo da lei municipal 293/2022 de setembro de 2022, que dispõe sobre a criação o Conselho Municipal de Educação
CONSIDERANDO, ainda, a competência da Secretaria Municipal de Educação e coordenação da política municipal de educação, articulando os diferentes níveis, etapas e modalidades de escolarização.
RESOLVE:
Art. 1º- Fica nomeados os membros do Conselho Municipal de Educação, as instituições relacionadas abaixo.
Representantes da Prefeitura Municipal de Pauini;
Titular – José Miguel Ribeiro de Souza
Suplente – Maria Liane Venâncio Pereira
Representantes da Secretaria Municipal de Educação;
Titular – Jeoglécia Felix Salvador
Suplente – Antonio Brigido da Silva
Representantes dos profissionais da Educação da Rede Pública Municipal de Ensino;
Titular – Nelson Mendonça Furtado Junior
Suplente – Francisco Eloi da Silva
Representantes das APMC’s;
Titular – Junior Silva Souza
Suplente – Maria Aparecida Lima da Silva
Representantes da Fundação Nacional do Índio FUNAI;
Titular – Francisco Ferreira da Silva
Suplente – Neiliane Ferreira Duca
Representantes das instituições vinculadas aos portadores de necessidades educativas especiais;
Titular – Gleide Rocha da Silva
Suplente – Luana da Silva Araújo Apurinã
Representantes do Conselho Tutelar;
Titular – Marcos Eurico Souza Ferreira
Suplente – Vildes Neto Lopes Folhadela
Representantes dos profissionais da educação da Rede Pública Estadual de Ensino;
Titular – Maria da Conceição Anjos da Costa
Suplente – José Costa Bezerra
Representantes da Câmara Municipal de Pauini;
Titular - Lenoyh Mendes Salvador
Suplente – André Veiga dos Santos
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE
Gabinete do Prefeito de Pauini, em exercício, 19 de maio de 2026.
PAULO SOUZA DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Pauini/AM, em Exercício
Publicado por:
José Miguel Ribeiro de Souza
Código Identificador:3C8A8532