ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE HUMAITÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 832/2019-GAB.PREF.
Humaitá, 08 de novembro de 2019
DISPÕE DA NOMEAÇÃO DO CENTRO SOCIAL DO DISTRITO DE AUXILIADORA (RIO MADEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor HERIVÂNEO VIERA DE OLIVEIRA, Prefeito do município de Humaitá, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte,
LEI
Art. 1º - Fica atribuído ao Centro Social do Distrito de Auxiliadora, localizado à margem direita do Rio Madeira, município de Humaitá-AM, o nome do Sr. CARMELITO BOTTON, passando a ser denominado “CENTRO SOCIAL CARMELITO BOTTON”.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, correrão à conta do Orçamento Público Municipal, exercício 2019.
Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revoguem-se as disposições em contrário.
DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE!
HERIVÂNEO VIEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito
ELIAS NUNES PEREIRA
Secretário Municipal de Gabinete
Decreto nº. 106/2018.
Publicado por:
Manoel Davi da Silva
Código Identificador:3D2A6D52