ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE AUTAZES
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 001/2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AUTAZES, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a publicação do Edital de Credenciamento nº 001/2025 nos veículos oficiais legais para o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS EM SERVIÇOS DE OFTALMOLOGIA, PARA EXECUÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES, PROCEDIMENTOS CLÍNICOS E CIRÚRGICOS, BEM COMO DAS OFERTAS DE CUIDADOS INTEGRADOS (OCI) PREVISTAS NA TABELA SUS, tudo nos termos e condições constantes do Edital, que obedece a critérios estabelecidos nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, sem prejuízo das demais normas pertinentes;
CONSIDERANDO o Resultado apresentado pela Comissão de Contratação do Município de Autazes do processo analisado até a data de 07/11/2025;
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR o Resultado do processo de credenciamento referente ao Edital de Credenciamento nº 001/2025;
II – ESTABELECER que a celebração do contrato de prestação de serviço, com a entidade considerada APTA a seguir: SANTOS E POSSIMOSER - SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (CNPJ: 09.191.266/0001-33);
III - DETERMINAR: que o contrato administrativo a ser formalizado em decorrência do Edital de Credenciamento nº 001/2025 obedeça às balizas da Lei.
IV – REGISTRE-SE, CERTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
Autazes, 07 de novembro de 2025.
RÁINER ELTON FIGUEIREDO DA SILVA
Secretário Municipal de Saúde
Portaria nº 005 de 02 de Janeiro de 2025 – GP
Publicado por:
Diomar Silva Matos
Código Identificador:3F38BDD1