ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE CODAJÁS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 045 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.

Dispõe sobre nomeação de Cargo Comissionado.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 72, parágrafo único, e pelo art. 103, inciso II, da Lei Orgânica Municipal, bem como nos termos da Lei Complementar Municipal nº 33, de 26 de março de 2025, e da Lei Ordinária Municipal nº 470, de 26 de março de 2025,

 

CONSIDERANDO a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Codajás e a reorganização dos cargos em comissão da Administração Pública Municipal, conforme a Lei Ordinária Municipal nº 470/2025 e a Lei Complementar Municipal nº 33/2025;

 

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade, a eficiência e a adequada execução dos serviços públicos municipais;

 

CONSIDERANDO a previsão do cargo em comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO na estrutura administrativa vinculada ao GABINETE DO PREFEITO, com exercício das funções na COORDENADORIA DA JUNTA MILITAR;

 

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR a Sra. MARIA DIANA ALENCAR DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE JUNTA MILITAR, com vinculação administrativa ao GABINETE DO PREFEITO e exercício funcional na COORDENADORIA DA JUNTA MILITAR, a contar de 23 de fevereiro de 2026, até ulterior deliberação.

 

Art. 2º No ato da posse, a nomeada deverá apresentar ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Codajás a Declaração de Bens, nos termos da legislação aplicável, incluindo as Leis Federais nº 8.429/1992 e nº 8.730/1993 e o Decreto Municipal nº 978/1993.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

 

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Codajás, Estado do Amazonas, aos 23 (vinte e três ) dias do mês de fevereiro de 2026.

 

ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS 

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Marceana da Silva Nunes
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