ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE SILVES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 646 DE 29 DE JANEIRO DE 2025.

RECONHECE A APOSENTADORIA CONCEDIDA PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL À SERVIDORA ABAIXO, PARA FINS DE AFASTAMENTO DEFINITIVO DO QUADRO DE EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SILVES, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais;

CONSIDERANDO a concessão de benefício de aposentadoria urbana por IDADE pelo Instituto Nacional de Seguridade Social;

CONSIDERANDO a impossibilidade de manutenção de servidor já aposentado nos quadros de pessoal efetivo-ativo do Poder Executivo;

 

DECRETA

Art. 1º Reconhecer a aposentadoria concedida pelo Regime Geral de Previdência Social, através do Instituto Nacional de Seguridade Social ao servidor citado abaixo, para fins de afastamento definitivo do cargo de provimento efetivo, a partir do dia 31 de janeiro de 2025:

 

Nº

NOME

CARGO

TIPO APOSENTADORIA

01

ANTONIO COELHO DE OLIVEIRA

BARQUEIRO

POR IDADE

 

Art. 2º Registrar nos assentamentos funcionais da servidora a aposentadoria concedida.

Art. 3º Registrar, ainda, homenagens pelos serviços prestados à Administração Pública Municipal com expedição de Mensagem de Honra.

Art. 4º Determinar à Secretaria de Administração a adoção de todas as medidas legais para o pleno cumprimento desse Decreto

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

 

CERTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.

 

Gabinete do Prefeito, 29 de janeiro de 2025.

 

RAIMUNDO PAULINO DE ALMEIDA GRANA

Prefeito

 

Publicado por afixação no Mural de Avisos da Prefeitura Municipal de Silves, Estado do Amazonas, em 29 de janeiro de 2025.


Publicado por:
Mirlene Castro da Silva
Código Identificador:42451575