ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ITACOATIARA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 244, DE 29 DE JULHO DE 2013
Altera a redação da Lei e Anexos da Lei Municipal nº 099, de 12 de novembro de 2007, que trata sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Saúde do Município de Itacoatiara, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITACOATIARA, invocando a proteção de DEUS, faço saber que a Câmara Municipal decreta, e eu, usando das atribuições legais, que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1º. Os artigos 1º, 4º, 7º, 8º, 9º, §3º do artigo 10, 13, 20, 24, §2º do artigo 25, 27 e 28, da Lei Municipal nº 099, de 12 de novembro de 2007, passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º. Fica instituído o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Saúde (PCCR), que passa a regulamentar a situação funcional dos servidores legalmente investidos em cargo público, pertencentes à área de Saúde do Município de Itacoatiara, Estado do Amazonas.
§1º. O PCCR baseia-se nas atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional do Município de Itacoatiara, no Modelo Assistencial preconizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e pela Legislação da Administração Pública vigente.
Art. 4°. Para atendimento às necessidades transitórias, de excepcional interesse público de urgência ou emergência, poderão ser efetuadas contratações de serviços de pessoas físicas ou pessoas jurídicas, nos termos da Lei Municipal vigente.
Parágrafo único. O servidor que vier a ser admitido nos termos deste artigo será obrigatoriamente remunerado de acordo com o vencimento inicial correspondente ao cargo respectivo.
Art. 7º. Os cargos de Provimento Efetivo, listados no Anexo II terão seus perfis profissionais, suas denominações, descrições, condições de trabalho, requisitos mínimos estabelecidos através de Portaria da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 8º. Os Grupos Ocupacionais abaixo discriminados classificam-se de acordo com o nível de ensino, cujas classes são compostas por níveis de vencimento reajustáveis estabelecidos por interníveis, cuja tabela se encontra especificada no Anexo III – Tabela Salarial:
I – Grupo Agente de Saúde: Classe S1 – Ensino Médio;
II – Grupo Assistente na Saúde: Classe S2 – Ensino Médio completo;
III – Grupo Assistente Técnico na Saúde: Classe S3 – Ensino Médio completo profissionalizante;
IV – Grupo Profissionais de Nível Superior: Classe S4 – Ensino Superior Completo;
V – Grupo Médico: Classe S5 – Ensino Superior em Medicina.
VI – Grupo Médicos Especialistas na Saúde: Classe S6 – Ensino Superior em Medicina com Especialização.
Art. 9º. O valor inicial de cada classe salarial correspondente aos cargos será considerado como referência básica para as progressões verticais e horizontais, de acordo com o estabelecido no Anexo III – Tabela Salarial, não podendo a Classe Inicial ter valor inferior ao salário mínimo nacional.
Art. 10. (...)
§3º. Os cargos em comissão a que se refere o caput deste artigo encontram-se discriminados no Anexo IV – Cargos em Comissão.
Art. 13. A progressão por tempo de exercício no cargo dar-se á de forma vertical, automaticamente, obedecendo ao interstício de cinco anos de efetivo exercício, acrescido de 5% (cinco por cento) na tabela salarial, até o limite do último nível de vencimento, garantindo a progressão para o nível imediatamente superior ao que estiver posicionado o servidor, conforme o Anexo III – Tabela Salarial.
Art. 20. O Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde é composto pelos cargos de provimento efetivo e em comissão, consoante quantitativo definido nos Anexos II – Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e Anexo IV – Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, devendo a lotação ser estabelecida de acordo com a necessidade do serviço.
Art. 24. Os valores fixados para o vencimento base dos cargos propostos por este Plano são os constantes do Anexo III – Tabela Salarial, sendo que o vencimento dos ocupantes de cargos oriundos dos Programas Conveniados serão estabelecidos através de ato do Chefe do Poder Executivo, conforme repasse/transferência direta de recursos para o pagamento dos mesmos ou para adequação das finanças públicas.
Art. 25. (...)
§2º. As vantagens e benefícios atribuídos aos servidores que se enquadram neste artigo são as consoantes no Anexo V – Vantagens e Benefícios, as quais não têm caráter incorporativo aos vencimentos e tem como base de cálculo o vencimento do cargo e não sendo cumulativo as demais vantagens.
Art. 27. São partes consoantes desta Lei os seguintes anexos:
I – Anexo I – Grupos Ocupacionais;
II – Anexo II – Quadro de Cargos de Provimento Efetivo;
III – Anexo III – Tabela Salarial;
IV – Anexo IV – Quadro de Cargos de Provimento em Comissão;
V – Anexo V – Vantagens e Benefícios;
Art. 28. Além do vencimento e das vantagens e benefícios já previstos nesta lei, as gratificações e adicionais seguirão os mesmos princípios do Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Itacoatiara e Leis Municipais Específicas.
Art. 2º. A Lei Municipal nº 099, de 12 de novembro de 2007, passa a vigorar acrescida dos seguintes artigos 31-A, 31-B e 31-C:
Art. 31-A. Fica criada a Gratificação de Desempenho Funcional, que será regulamentada através de ato do Chefe do Poder Executivo, devendo o prêmio ser pago mensalmente conforme avaliação da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 31-B. Fica criada a Jornada Especial de Trabalho com a respectiva Gratificação em regime de Plantão Extra aos Profissionais da Saúde que será definida através de Decreto do Chefe do Poder Executivo, de acordo com as especificidades dos respectivos cargos dos profissionais da Saúde.
Art. 31-C. Os profissionais abrangidos pelo PCCR poderão receber ajuda de custo destinada a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse público, passar a ter exercício em nova sede, cuja indenização não excederá a importância correspondente a 3 (três) meses de remuneração, tendo sua regulamentação estabelecida através de Decreto, obedecidas as regras previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itacoatiara.
Art. 3º. Ficam revogados os Anexos VI e VII da Lei Municipal nº 099, de 12 de novembro de 2007, tendo em vista a sua regulamentação, que deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 4º. Os Anexos, da Lei Municipal nº 099, de 12 de novembro de 2007, passam a vigorar com as respectivas redações abaixo delineadas.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, nos termos do artigo 109 da lei Orgânica do Município.
Gabinete do Prefeito de Itacoatiara, em 29 de julho de 2013.
MAMOUD AMED FILHO
Prefeito de Itacoatiara
ANEXO I
GRUPOS OCUPACIONAIS
|
Grupo Agente de Saúde (Ensino Médio) Classe S1 |
Agente Comunitário de Saúde |
|
Agente de Combate às Endemias |
|
|
Microscopista |
|
Grupo Assistente na Saúde (Ensino Médio Completo) Classe S2 |
Auxiliar de Saúde Bucal |
|
Auxiliar de Enfermagem |
|
|
Auxiliar de Patologia Clínica |
|
|
Auxiliar de Radiologia Médica |
|
|
Auxiliar de Hemoterapia |
|
|
Fiscal de Vigilância Sanitária |
|
Grupo Assistente Técnico na Saúde (Ensino Médio Completo Profissionalizante) Classe S3 |
Técnico de Enfermagem |
|
Técnico de Saúde Bucal |
|
|
Técnico de Patologia Clínica |
|
|
Técnico de Radiologia Médica |
|
|
Técnico em Hemoterapia |
|
|
Vacinador |
|
Grupo Profissionais de Nível Superior (Ensino Superior Completo) Classe S4 |
Administrador |
|
Assistente Social |
|
|
Bacharel em Saúde Coletiva |
|
|
Biomédico |
|
|
Cirurgião Buco-Maxilo-Facial |
|
|
Cirurgião-Dentista |
|
|
Educador Físico |
|
|
Enfermeiro |
|
|
Farmacêutico-Bioquímico |
|
|
Fisioterapeuta |
|
|
Fonoaudiólogo |
|
|
Nutricionista |
|
|
Pedagogo |
|
|
Psicólogo |
|
|
Terapeuta Ocupacional |
|
|
Veterinário |
|
Grupo Médico (Ensino Superior em Medicina) Classe S5 |
Médico Clínico-Geral |
|
Grupo Médicos Especialistas na Saúde (Ensino Superior em Medicina com Especialização) Classe S6 |
Médico Anestesiologista |
|
Médico Cardiologista |
|
|
Médico Cirurgião-Geral |
|
|
Médico Clínico-Geral |
|
|
Médico Dermatologista |
|
|
Médico Endoscopista |
|
|
Médico Gastroenterologista |
|
|
Médico Geriatra |
|
|
Médico Ginecologista |
|
|
Médico Mastologista |
|
|
Médico Neurologista |
|
|
Médico Obstetra |
|
|
Médico Oftalmologista |
|
|
Médico Oncologista |
|
|
Médico Ortopedista |
|
|
Médico Otorrinolaringologista |
|
|
Médico Pediatra |
|
|
Médico Psiquiatra |
|
|
Médico Radiologista |
|
|
Médico Ultrasonografista |
|
|
Médico Urologista |
ANEXO II
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO AGENTE DE SAÚDE (ensino médio)
|
Cargo |
Vagas |
|
Agente Comunitário de Saúde |
450 |
|
Agente de Combate às Endemias |
55 |
|
Microscopista |
40 |
GRUPO ASSISTENTE NA SAÚDE (ensino médio completo)
|
Cargo |
Vagas |
|
Auxiliar de Saúde Bucal |
36 |
|
Auxiliar de Enfermagem |
36 |
|
Auxiliar de Patologia Clínica |
30 |
|
Auxiliar de Radiologia Médica |
20 |
|
Auxiliar de Hemoterapia |
10 |
|
Fiscal de Vigilância Sanitária |
20 |
GRUPO ASSISTENTE TÉCNICO NA SAÚDE (ensino médio completo profissionalizante)
|
Cargo |
Vagas |
|
Técnico de enfermagem |
60 |
|
Técnico de Saúde Bucal |
36 |
|
Técnico de Patologia Clínica |
40 |
|
Técnico de Radiologia Médica |
30 |
|
Técnico em Hemoterapia |
20 |
|
Vacinador |
36 |
GRUPO PROFISSIONAL DE NIVEL SUPERIOR (ensino superior completo)
|
Cargo |
Vagas |
|
Administrador |
20 |
|
Assistente Social |
15 |
|
Bacharel em Saúde Coletiva |
05 |
|
Biomédico |
05 |
|
Cirurgião-Buco-Maxilo-Facial |
02 |
|
Cirurgião-Dentista |
36 |
|
Educador Físico |
10 |
|
Enfermeiro |
60 |
|
Farmacêutico-Bioquímico |
20 |
|
Fisioterapeuta |
20 |
|
Fonoaudiólogo |
10 |
|
Médico |
60 |
|
Nutricionista |
15 |
|
Pedagogo |
05 |
|
Psicólogo |
15 |
|
Terapeuta Ocupacional |
05 |
|
Veterinário |
03 |
ESPECIALISTA NA SAÚDE (ensino superior em medicina)
|
Cargo |
Vagas |
|
Médico Anestesiologista |
05 |
|
Médico Cardiologista |
05 |
|
Médico Cirurgião-Geral |
05 |
|
Médico Clínico-Geral |
40 |
|
Médico Dermatologista |
05 |
|
Médico Endoscopista |
04 |
|
Médico Gastroenterologista |
04 |
|
Médico Geriatra |
02 |
|
Médico Ginecologista Obstetra |
15 |
|
Médico Mastologista |
02 |
|
Médico Neurologista |
02 |
|
Médico Oftalmologista |
05 |
|
Médico Oncologista |
03 |
|
Médico Ortopedista |
05 |
|
Médico Otorrinolaringologista |
02 |
|
Médico Pediatra |
10 |
|
Médico Psiquiatra |
03 |
|
Médico Radiologista |
04 |
|
Médico Ultrasonografista |
05 |
|
Médico Urologista |
05 |
ANEXO III – TABELA SALARIAL (R$)
GRUPO AGENTE DE SAÚDE (ensino médio)
|
Mérito ATS |
A Ens. Médio |
B Graduação |
C Especialização |
D Especialização |
E Mestrado |
F Doutorado |
|
S1 |
678,00 |
705,12 |
733,32 |
762,66 |
793,16 |
824,89 |
|
S1 I |
711,90 |
740,38 |
769,99 |
800,79 |
832,82 |
866,14 |
|
S1 II |
747,50 |
777,39 |
808,49 |
840,83 |
874,46 |
909,44 |
|
S1 III |
784,87 |
816,26 |
848,92 |
882,87 |
918,19 |
954,91 |
|
S1 IV |
824,11 |
857,08 |
891,36 |
927,02 |
964,10 |
1002,66 |
|
S1 V |
865,32 |
899,93 |
935,93 |
973,37 |
1012,30 |
1052,79 |
|
S1 VI |
908,58 |
944,93 |
982,73 |
1022,03 |
1062,92 |
1105,43 |
GRUPO ASSISTENTE NA SAÚDE (ensino médio completo)
|
Mérito ATS |
A Ens. Médio |
B Graduação |
C Especialização |
D Especialização |
E Mestrado |
F Doutorado |
|
S2 |
678,00 |
705,12 |
733,32 |
762,66 |
793,16 |
824,89 |
|
S2 I |
711,90 |
740,38 |
769,99 |
800,79 |
832,82 |
866,14 |
|
S2 II |
747,50 |
777,39 |
808,49 |
840,83 |
874,46 |
909,44 |
|
S2 III |
784,87 |
816,26 |
848,92 |
882,87 |
918,19 |
954,91 |
|
S2 IV |
824,11 |
857,08 |
891,36 |
927,02 |
964,10 |
1002,66 |
|
S2 V |
865,32 |
899,93 |
935,93 |
973,37 |
1012,30 |
1052,79 |
|
S2 VI |
908,58 |
944,93 |
982,73 |
1022,03 |
1062,92 |
1105,43 |
GRUPO ASSISTENTE TÉCNICO NA SAÚDE (ensino médio completo profissionalizante)
|
Mérito ATS |
A Ens. Médio Téc. |
B Graduação |
C Especialização |
D Especialização |
E Mestrado |
F Doutorado |
|
S3 |
1.000,00 |
1.040,00 |
1.081,60 |
1.124,86 |
1.169,86 |
1.216,65 |
|
S3 I |
1.050,00 |
1.092,00 |
1.135,68 |
1.181,11 |
1.228,35 |
1.277,49 |
|
S3 II |
1.102,50 |
1.146,60 |
1.192,46 |
1.240,16 |
1.289,77 |
1.341,36 |
|
S3 III |
1.157,63 |
1.203,93 |
1.252,09 |
1.302,17 |
1.354,26 |
1.408,43 |
|
S3 IV |
1.215,51 |
1.264,13 |
1.314,69 |
1.367,28 |
1.421,97 |
1.478,85 |
|
S3 V |
1.276,28 |
1.327,33 |
1.380,43 |
1.435,64 |
1.493,07 |
1.552,79 |
|
S3 VI |
1.340,10 |
1.393,70 |
1.449,45 |
1.507,43 |
1.567,72 |
1.630,43 |
GRUPO PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR (ensino superior completo)
|
Mérito ATS |
A Graduação |
B Especialização |
C Especialização |
D Mestrado |
E Doutorado |
F Pós-Doutorado |
|
S4 |
4.500,00 |
4.680,00 |
4.867,20 |
5.061,89 |
5.264,36 |
5.474,94 |
|
S4 I |
4.725,00 |
4.914,00 |
5.110,56 |
5.314,98 |
5.527,58 |
5.748,68 |
|
S4 II |
4.961,25 |
5.159,70 |
5.366,09 |
5.580,73 |
5.803,96 |
6.036,12 |
|
S4 III |
5.209,31 |
5.417,69 |
5.634,39 |
5.859,77 |
6.094,16 |
6.337,93 |
|
S4 IV |
5.469,78 |
5.688,57 |
5.916,11 |
6.152,76 |
6.398,87 |
6.654,82 |
|
S4 V |
5.743,27 |
5.973,00 |
6.211,92 |
6.460,39 |
6.718,81 |
6.987,56 |
|
S4 VI |
6.030,43 |
6.271,65 |
6.522,51 |
6.783,41 |
7.054,75 |
7.336,94 |
GRUPO MÉDICO (ensino superior completo em medicina)
|
Mérito ATS |
A Graduação |
B Mestrado |
C Doutorado |
D Pós-Doutorado |
|
S5 |
12.800,00 |
13.312,00 |
13.844,48 |
14.398,26 |
|
S5 I |
13.440,00 |
13.977,60 |
14.536,70 |
15.118,17 |
|
S5 II |
14.112,00 |
14.676,48 |
15.263,54 |
15.874,08 |
|
S5 III |
14.817,60 |
15.410,30 |
16.026,72 |
16.667,78 |
|
S5 IV |
15.558,48 |
16.180,82 |
16.828,05 |
17.501,17 |
|
S5 V |
16.336,40 |
16.989,86 |
17.669,45 |
18.376,23 |
|
S5 VI |
17.153,22 |
17.839,35 |
18.552,93 |
19.295,04 |
GRUPO MÉDICO ESPECIALISTA (ensino superior completo em medicina com especialização)
|
Mérito ATS |
A Especialização |
B Mestrado |
C Doutorado |
D Pós-Doutorado |
|
S6 |
15.200,00 |
15.808,00 |
16.440,32 |
17.097,93 |
|
S6 I |
15.960,00 |
16.598,40 |
17.262,34 |
17.952,83 |
|
S6 II |
16.758,00 |
17.428,32 |
18.125,45 |
18.850,47 |
|
S6 III |
17.595,90 |
18.299,74 |
19.031,73 |
19.792,99 |
|
S6 IV |
18.475,70 |
19.214,72 |
19.983,31 |
20.782,64 |
|
S6 V |
19.399,48 |
20.175,46 |
20.982,48 |
21.821,78 |
|
S6 VI |
20.369,45 |
21.184,23 |
22.031,60 |
22.912,87 |
ANEXO IV
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
|
Estrutura |
Denominação do Cargo |
Símb. |
Quant. |
Subsídio |
|
Gabinete do Secretário Municipal de Saúde |
Secretário Municipal |
- |
01 |
- |
|
Subsecretário Municipal |
CC-1 |
01 |
R$ 3.300,00 |
|
|
Gerente Técnico de Saúde |
CC-2 |
02 |
R$ 3.000,00 |
|
|
Coordenador da Ouvidoria |
CC-4 |
01 |
R$ 1.550,00 |
|
|
Secretário Executivo da Comissão Intergestora Regional |
CC-5 |
01 |
R$ 1.100,00 |
|
|
Secretário Executivo do Conselho Municipal de Saúde |
CC-5 |
01 |
R$ 1.100,00 |
|
|
DEPARTAMENTO FINANCEIRO |
||||
|
Diretor do Departamento Financeiro |
CC-3 |
01 |
R$ 1.800,00 |
|
|
Gerência Técnica de Planejamento |
Gerente Técnico de Planejamento |
CC-2 |
01 |
R$ 3.000,00 |
|
Gerência Técnica de Controle, Avaliação e Auditoria |
Gerente Técnico de Controle, Avaliação e Auditoria |
CC-2 |
01 |
R$ 3.000,00 |
|
Gerência Técnica de Logística |
Gerente Técnico de Logística |
CC-2 |
01 |
R$ 3.000,00 |
|
Chefe de Setor do Almoxarifado Central |
CC-5 |
01 |
R$ 1.100,00 |
|
|
Chefe de Setor de Transporte e Manutenção de Veículos |
CC-5 |
01 |
R$ 1.100,00 |
|
|
Gestão de UBS |
Gestor de Unidade Básica de Saúde – UBS |
CC-2 |
17 |
R$ 3.000,00 |
|
Gerência Técnica de Gestão em Saúde
|
Gerente Técnico de Gestão em Saúde |
CC-2 |
01 |
R$ 3.000,00 |
|
DEPARTAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE |
||||
|
Diretor de Depto Atenção Primária à Saúde |
CC-3 |
01 |
R$ 1.800,00 |
|
|
Coordenador de Programas Especiais |
CC-4 |
01 |
R$ 1.550,00 |
|
|
Coordenador do NASF |
CC-4 |
01 |
||
|
Coordenador da Educação em Saúde e Mobilização Social |
CC-4 |
01 |
||
|
Coordenador da Saúde Indígena |
CC-4 |
01 |
||
|
Coordenador da ESF/PACS |
CC-4 |
01 |
||
|
Coordenador do CAPS |
CC-4 |
01 |
||
|
Coordenador do CTA |
CC-4 |
01 |
||
|
Coordenador da Saúde Bucal/CEO |
CC-4 |
01 |
||
|
Coordenador da Saúde da Mulher |
CC-4 |
01 |
||
|
Coordenador da Saúde do Homem |
CC-4 |
01 |
||
|
Coordenador da Saúde do Idoso |
CC-4 |
01 |
||
|
Coordenador da Saúde da Criança e do Adolescente |
CC-4 |
01 |
||
|
Coordenador de Controle da Tuberculose e Hanseníase |
CC-4 |
01 |
||
|
Coordenador de Controle da Hipertensão e Diabetes |
CC-4 |
01 |
||
|
Coordenador de Controle de DST/HIV/AIDS |
CC-4 |
01 |
||
|
Coordenador de Controle do Tabagismo |
CC-4 |
01 |
||
|
Coordenador da Saúde na Escola |
CC-4 |
01 |
||
|
Coordenador de Triagem Neonatal |
CC-4 |
01 |
||
|
Coordenador do SISVAN |
CC-4 |
01 |
||
|
Coordenador Bolsa Família na Saúde |
CC-4 |
01 |
||
|
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS |
||||
|
Diretor Departamento Gestão de Pessoas |
CC-3 |
01 |
R$ 1.800,00 |
|
|
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA |
||||
|
Diretor de Departamento de Assistência Farmacêutica |
CC-3 |
01 |
R$ 1.800,00 |
|
|
Coordenador da Farmácia Popular do Brasi |
CC-4 |
01 |
R$ 1.550,00 |
|
|
Coordenador da Farmácia Básica |
CC-4 |
01 |
||
|
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA/ HOSPITALAR |
||||
|
Diretor de Departamento de Assistência Especializada/ Hospitalar |
CC-3 |
01 |
R$ 1.800,00 |
|
|
Coordenador do AMEI |
CC-4 |
01 |
R$ 1.550,00 |
|
|
Coordenador do Centro Especializado em Reabilitação – CER |
CC-4 |
01 |
||
|
Coordenador do Serviço de Atendimento Médico de Urgência – SAMU |
CC-4 |
01 |
||
|
Coordenador de Assistência Médica Hospitalar |
CC-4 |
01 |
||
|
Direção do Pronto Socorro |
CC-5 |
01 |
R$ 1.100,00 |
|
|
Chefe de Setor de Enfermagem |
CC-5 |
01 |
||
|
Chefe do Setor de Apoio Diagnóstico |
CC-5 |
01 |
||
|
Chefe do Setor Clínico |
CC-5 |
01 |
||
|
Chefe do Setor de Informática |
CC-5 |
01 |
||
|
Chefe do Setor de Administração de Logísticas |
CC-5 |
01 |
||
|
Chefe do Setor de Transporte e Zeladoria |
CC-5 |
01 |
||
|
Chefe do Setor de Vigilância Hospitalar |
CC-5 |
01 |
||
|
Chefe do Setor de Insumos e Materiais
|
CC-5 |
01 |
||
|
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE SANITÁRIO |
||||
|
Diretor de Departamento de Transporte Sanitário |
CC-3 |
01 |
R$ 1.800,00 |
|
|
Coordenador do SOS/Itacoatiara |
CC-4 |
01 |
R$ 1.550,00 |
|
|
DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÃO EM SAÚDE |
||||
|
Diretor de Departamento de informação em Saúde |
CC-3 |
01 |
R$ 1.800,00 |
|
|
Chefe de Setor de Processamento de dados |
CC-5 |
01 |
R$ 1.100,00 |
|
|
DEPARTAMENTO DO TELESSAÚDE |
||||
|
Diretor Departamento do Telessaúde |
CC-3 |
01 |
R$ 1.800,00 |
|
|
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
||||
|
Diretor de Departamento de Vigilância em Saúde |
CC-3 |
01 |
R$ 1.800,00 |
|
|
Coordenador da Vigilância Ambiental |
CC-4 |
01 |
R$ 1.550,00 |
|
|
Chefe do Centro de Zoonoses |
CC-5 |
01 |
R$ 1.100,00 |
|
|
Chefe do Controle de Entomologia e Controle Vetorial |
CC-5 |
01 |
R$ 1.100,00 |
|
|
Coordenador da Saúde do Trabalhador |
CC-4 |
01 |
R$ 1.550,00 |
|
|
Chefe do NUSAT |
CC-5 |
01 |
R$ 1.100,00 |
|
|
Coordenador da Vigilância Sanitária |
CC-4 |
01 |
R$ 1.550,00 |
|
|
Chefe do Laboratório de vigilância em Saúde |
CC-5 |
01 |
R$ 1.550,00 |
|
|
Coordenador da Vigilância Epidemiológica |
CC-4 |
01 |
R$ 1.550,00 |
|
|
Chefe da Rede de Frios |
CC-5 |
01 |
R$ 1.100,00 |
|
|
Chefe do Setor de Controle de Endemias |
CC-5 |
01 |
R$ 1.100,00 |
|
ANEXO V
VANTAGENS E BENEFÍCIOS
1. ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
1.1. Vantagens e Benefícios:
|
CARGO |
VANTAGENS E BENEFÍCIOS |
|
Médico |
40% |
|
Cirurgião-Dentista |
40% |
|
Enfermeiro |
40% |
1.2. Adicional de Deslocamento – equipes que atuam em área rural:
|
CARGO |
ADICIONAL DE DESLOCAMENTO |
|
|
IR E VIR |
RESIDIR |
|
|
Médico |
20% |
30% |
|
Cirurgião-Dentista |
20% |
30% |
|
Enfermeiro |
20% |
30% |
|
Técnico e/ou Auxiliar de Enfermagem |
20% |
30% |
|
Técnico em Saúde Bucal |
20% |
30% |
|
Auxiliar em Saúde Bucal |
20% |
30% |
2. CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – CEO
2.1. Vantagens e Benefícios:
|
CARGO |
VANTAGENS E BENEFÍCIOS |
|
Cirurgião-Dentista |
40% |
Publicado por:
Antonio Marcel Serudo Rebelo Ferreira
Código Identificador:4282316E