ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE UARINI
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 013/2026/CC INEXIGIBILIDADE N° 004/2026/CC CHAMADA PÚBLICA GERAL-CREDENCIAMENTO PRESENCIAL Nº 002/2026/SEMED PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 047/2026/SEMED
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 013/2026/CC, oriundo da Chamada Pública Geral - Credenciamento Presencial nº 002/2026/SEMED.
SIGNATÁRIOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI/AM, inscrita sob o CNPJ de nº 04.647.079/0001-064 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO FRANCISCO DO AIUCA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.827.759/0001-01.
OBJETO: CHAMADA PÚBLICA DOS POVOS TRADICIONAIS - CREDENCIAMENTO PRESENCIAL Nº 002/2026, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PRODUZIDOS POR AGRICULTORES INDÍGENAS, POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS, CONFORME REGE O §1º DO ART.14 DA LEI FEDERAL Nº 11.947/2009, ALTERADA PELA LEI Nº 14.660, DE 23/2023, E RESOLUÇÕES VIGENTES DO FNDE, NO ÂMBITO DO PNAE, PARA O ATENDIMENTO DO CARDÁPIO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DESSAS COMUNIDADES, RESPEITANDO A CULTURA, AS TRADIÇÕES E OS HÁBITOS ALIMENTARES SAUDÁVEIS DESSES POVOS DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM, ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE 2026 – SEMED.
ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO: Especificação dos gêneros alimentícios a serem adquiridos, em conformidade a Pauta de Compra Destrinchada abaixo:
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Nº |
PRODUTO |
ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO |
UND |
QUANT. TOTAL |
*PREÇO DE AQUISIÇAO (R$) |
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Unitário |
Valor total |
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01 |
BANANA CURTA |
in natura, procedente de espécies genuínas e sãs, casca limpa e sem manchas, polpa íntegra e firme. Isento de lesões de origem física, mecânica ou biológica matéria terrosa, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, livre de enfermidades, insetos, parasitas e larvas. |
KG |
1.100 |
R$ 9,00 |
R$ 9.900,00 |
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02 |
BANANA COMPRIDA |
in natura, procedente de espécies genuínas e sãs, casca limpa e sem manchas, polpa íntegra e firme. Isento de lesões de origem física, mecânica ou biológica matéria terrosa, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, livre de enfermidades, insetos, parasitas e larvas. |
KG |
1.300 |
R$ 11,00 |
R$ 14.300,00 |
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03 |
FARINHA DE MANDIOCA OVINHA |
Grupo: seca, classe: ovinha, tipo:1, torrada, pacote de 1 kg, atóxica polipropeno transparente, produto próprio para consumo humano em conformidade com a legislação em vigor. Não deverá apresentar misturas, resíduos e/ou impurezas. E prazo de validade mínimo de 6 (seis) meses. |
KG |
2.800 |
R$ 7,33 |
R$ 20.524,00 |
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04 |
MACAXEIRA
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in natura, tenro (macio), graúdo, procedente de espécies genuínas e sãs, frescas, ter atingido o grau de evolução e maturação, polpa íntegra e firme. Isento de lesões de origem física, mecânica ou biológica matéria terrosa, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, livre de enfermidades, insetos, parasitas e larvas. |
KG |
640 |
R$ 5,67 |
R$ 3.628,80 |
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05 |
MELANCIA
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in natura extra, com grau de maturação adequado para o consumo, casca firme sem avarias, polpa firme de coloração vermelha com aparência fresca e macia, procedente de espécie genuína e sã, fresca. Isento de lesões de origem física, mecânica ou biológica matéria terrosa, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, livre de enfermidades, insetos, parasitas e larvas. |
KG |
3.000 |
R$ 5,50 |
R$ 16.500,00 |
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06 |
PEIXE REGIONAL |
Espécie: PIRARUCU FRESCO, de manejo. Apresentação: Inteiro, eviscerados, limpos e armazenados. Em conformidade com a Nota Técnica N°03/2020/6ªCCR/MPF-AM; |
KG |
684 |
R$ 20,00 |
R$ 13.680,00 |
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07 |
TOMATE REGIONAL |
de primeira, tamanho e coloração uniformes, sem lesões de origem física ou mecânica, perfurações e cortes. |
KG |
182 |
R$ 17,00 |
R$ 3.094,00 |
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 2021 e Resoluções Vigentes do FNDE.
VIGÊNCIA DO TERMO DE CONTRATO E EXECUÇÃO: O Termo de Contrato terá o prazo de vigência de acordo com o ano letivo do município de Uarini/AM.
VALOR GLOBAL: R$ 81.626,80 (-oitenta e um mil, seiscentos e vinte e seis reais e oitenta centavos-), de acordo com o documento Adjudicado e Homologado em favor da empresa. O preço de aquisição é o preço a ser pago ao fornecedor da agricultura familiar. (Resolução Nº 06, de 08 de maio de 2020, Art.31, §º).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Entidade: 1 - Prefeitura Municipal de Uarini / FNDE; Órgão: 02.02 - Poder Executivo / FNDE; Unidade: 02.02.05 - Secretaria Municipal de Educação; Funcional/Programa: 12.361.0062 - Qualidade de Ensino Fundamental / 12.361.0065 / 12.362.0065 / 12.365.0065 / 12.366.0065 / 12.367.0065 - Programa de Alimentação Escolar; Projeto Atividade: 12.361.0065.2016.0000 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Ensino Fundamental / 12.361.0065.2017.0000 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Indígena / 12.361.0065.2019.0000 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Pré-Escolar / 12.362.0065.2018.0000 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Ensino Médio / 12.365.0065.2019.0000 – Manutenção do Programa de Alimentação Escolar – Pré-Escolar/Educação Infantil / 12.365.0065.2052.0000 – Manutenção do Programa de Alimentação Escolar – Creche / 12.366.0065.2061.0000 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar – EJA / 12.367.0065.2054.0000 – Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - AEE; Ficha: 173 / 174 / 175 / 176 / 177 / 179 / 181 / 182 / 183 / 239/240 / 241; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo; Fonte: 500 – Recurso Ordinário / 550/552 - Recurso do PNAE/FNDE.
Uarini/AM, 26 de março de 2026.
MARCOS SOUZA MARTINS
Prefeito Municipal de Uarini
Publicado por:
José Raimundo Eufrázio da Silva
Código Identificador:433E9E9F