ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE CAREIRO
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 951/2025
LEI MUNICIPAL Nº 951
DE 30 DE JUNHO DE 2025
“Dispõe sobre Denominação de Prédio Público e dá outras providências”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CAREIRO, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais e etc.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal do Careiro, aprovou e eu sanciono a seguinte:
L E I
Art. 1º. – Fica denominado Quadra Poliesportiva “SEBASTIÃO PRAIANO DO NASCIMENTO”, o Prédio Público vinculado a Escola Municipal Maria Mercedes Trindade Praiano localizado na Comunidade Bom Jesus – AM 254 KM 06 (Estrada de Autazes) – Zona Rural do Município do Careiro/AM.
Art. 2º. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE CAREIRO/AM, em 30 de Junho de 2025.
MARA ALVES DE LIMA
Prefeita Municipal
Publicado na Portaria desta Municipalidade na data supra, conforme Art. Nº 097, I, II, III e parágrafo 4º da Lei Orgânica Municipal.
DAISY RODRIGUES GUSMÃO
Secretária de Adm. e Planejamento
Port. 002, de 02/01/2025
Publicado por:
Luis Carlos Esmeraldo Marques
Código Identificador:47230563