ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE IPIXUNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PLANO DE TRABALHO Nº 013

PLANO DE TRABALHO 013/2026

INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

Resolução CIR/CIB INVESTSUS Nº 003/2026

 

ATENDER AS NECESSIDADES DE EXAMES COMPLEMENTARES NA ATENÇÃO PRIMÁRIA.

 

FMS DE IPIXUNA/AM

CNPJ Nº 13.709.333/0001-36

 

EXERCÍCIO-2026

 

- DADOS CADASTRAIS:

Órgão/Entidade Proponente

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA

CNPJ

04.191.078/0001-91

Endereço:

AV. VARCY HERCULANO N.º 248 – CENTRO

Cidade

IPIXUNA

UF

AMAZONAS

CEP

69.890-000

DDD/Telefone

(097) 3482 - 1190

E.A

O. PÚBLICO

Conta Corrente

15144-0

Banco

Banco do Brasil

Agência

3563-7

Praça de Pagamento

 

Nome do Responsável

PAULA AUGUSTA MONTEIRO DE OLIVEIRA

CPF

662.173.172-68

CI/Órgão Expedidor

2324505-0-SSP-AM

Cargo

PREFEITA

Função

ADMINISTRADORA

Matricula

Endereço

AVENIDA VAGNER CASTRO MACIEL S/Nº – CENTRO –IPIXUNA-AM

CEP

69.890-000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

- OUTROS PARTICIPES:

 

Nome

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CNPJ

13.709.333/0001-36

E.A

ÓRGÃO PÚBLICO

Endereço

AV. VARCY HERCULANO BARROSO, S/Nº - CENTRO

CEP

69890-000

Nome do Responsável

THARSIS SANTOS COSTA

CPF

315.667.098-73

CI/Órgão Expedidor

35311533-2-SSP-SP

Cargo

SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE

Função

SECRETÁRIO

Matricula

Endereço

AVENIDA JOÃO TRINDADE S/Nº – CENTRO

CEP

69.890-000

 

 

 

 

 

 

- DESCRIÇÃO DO PROJETO:

Título do Projeto

 

PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DE INCREMENTO PARA SERVIÇO DE CUSTEIO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE.

PERÍODO DE EXECUÇÃO

Início

 

AGOSTO / 2026

Término

 

MAIO / 2027

Identificação do Objeto

Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de apoio diagnóstico para a realização de exames complementares especializados. O objeto visa atender a demanda regulada de usuários assistidos na Atenção Primária à Saúde do Município de Ipixuna/AM, priorizando as linhas de cuidado de hipertensão arterial sistêmica, pneumologia, neurologia e ginecologia, com custeio via recursos de Incremento Temporário ao Piso da APS.

Justificativa da Proposição

O município de Ipixuna/AM, marcado por grande extensão territorial, dispersão populacional, predominância de áreas rurais e ribeirinhas e deslocamentos majoritariamente fluviais, apresenta restrições estruturais e logísticas que comprometem a oferta oportuna, integral e resolutiva de serviços no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), porta de entrada do SUS e coordenadora do cuidado. Diante desse contexto, a presente justificativa sustenta a necessidade de aporte financeiro específico para fortalecer a capacidade instalada e a governança clínica da APS, reduzindo iniquidades de acesso e assegurando a continuidade do cuidado. Os recursos propostos viabilizarão componentes assistenciais e gerenciais críticos: (i) contratação de exames complementares estratégicos à linha de cuidado cardiovascular com ECG de rotina para pacientes hipertensos, além de acesso regulado a MAPA e Holter em indicações clínicas específicas medida que aprimora a acurácia diagnóstica, a estratificação de risco e o ajuste terapêutico, previne encaminhamentos desnecessários, diminui complicações e contribui para o controle pressórico e a prevenção de eventos cardiovasculares. Garantir a oferta regular de exames de ultrassonografia, colposcopia e eletroencefalograma torna-se essencial. A ultrassonografia é indispensável para o acompanhamento de gestantes e para o diagnóstico de patologias abdominais, ginecológicas e musculoesqueléticas, fortalecendo a atenção materno-infantil e reduzindo riscos obstétricos. A colposcopia é fundamental para o rastreamento e diagnóstico de lesões precursoras do câncer de colo uterino, uma das principais causas de mortalidade feminina evitável, garantindo maior adesão ao tratamento e prevenção. Já o eletroencefalograma é imprescindível para avaliação de distúrbios neurológicos, como epilepsia, alterações de consciência e doenças degenerativas, evitando atrasos diagnósticos e melhorando a conduta terapêutica. A implantação desses serviços em Ipixuna resultará na redução da necessidade de deslocamento de pacientes, ampliação da cobertura de exames preventivos e diagnósticos, fortalecimento da rede de atenção básica e especializada, melhoria nos indicadores de saúde e garantia de maior equidade no acesso aos serviços de saúde. Em síntese, o investimento pleiteado é medida estruturante, custo-efetiva e alinhada aos princípios de universalidade, integralidade e equidade do SUS, apta a elevar a resolutividade da APS, reduzir barreiras geográficas, qualificar processos assistenciais e informacionais e consolidar uma resposta sanitária contínua e segura às necessidades da população de Ipixuna.

METAS:

Meta

1

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA EXAMES COMPLEMENTARES PRIORIZANDO AS LINHAS DE CUIDADO DE HIPERTENSÃO ARTERIAL SISTÊMICA, PNEUMOLOGIA, NEUROLOGIA E GINECOLOGIA.

A contratação de serviços especializados para garantir a realização de exames de eletrocardiograma (ECG), monitorização ambulatorial da pressão arterial (MAPA) e Holter para 100% dos pacientes hipertensos com indicação clínica regulada pela Atenção Primária à Saúde (APS) é medida essencial para assegurar acesso oportuno e emissão de laudos dentro do prazo pactuado. Esses exames constituem componente fundamental da oferta de cuidados integrados (OCI) do programa Mais Especialista, além de servirem como suporte diagnóstico na unidade hospitalar, contemplando tanto demandas eletivas quanto de urgência e emergência. Da mesma forma, é imprescindível assegurar a disponibilidade contínua, segura e eficiente dos serviços de ultrassonografia (USG) e colposcopia, igualmente integrados ao programa Mais Especialista e indispensáveis para o suporte diagnóstico hospitalar, garantindo cobertura adequada às necessidades da população e fortalecendo a rede de atenção em saúde.

 

4. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (Meta, Etapa ou Fase)

META

 

ETAPA FASE

 

ESPECIFICAÇÃO

INDICADOR FÍSICO

DURAÇÃO

UNID.

QUANT.

INÍCIO

TÉRMINO

1

1.0

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA EXAMES COMPLEMENTARES PRIORIZANDO AS LINHAS DE CUIDADO DE HIPERTENSÃO ARTERIAL SISTÊMICA, PNEUMOLOGIA, NEUROLOGIA E GINECOLOGIA.

UND

-

2026

2027

- PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 500.000,00)

 

AÇÕES E SERVIÇOS

VI - Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde - Outras Ações

 

II - Estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis

 

 

 

 

 

NATUREZA DA DESPESA

TOTAL

CONCEDENTE

PROPONENTE

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

 

 

 

 

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

 

33.90.39

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA EXAMES COMPLEMENTARES PRIORIZANDO AS LINHAS DE CUIDADO DE HIPERTENSÃO ARTERIAL SISTÊMICA, PNEUMOLOGIA, NEUROLOGIA E GINECOLOGIA.

R$ 500.000,00

 

 

 

TOTAL:

R$ 500.000,00

 

 

6– CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO EM R$

 

Mês / Ano

agosto/26

setembro/26

outubro/26

novembro/26

dezembro/26

janeiro/27

VALOR

50.000,00

50.000,00

50.000,00

50.000,00

50.000,00

50.000,00

 

Mês / Ano

fevereiro/27

março/27

abril/27

maio/27

 

 

VALOR

50.000,00

50.000,00

50.000,00

50.000,00

 

 

7- DECLARAÇÃO:

Na qualidade da representante legal do proponente, declaro, para fins de aprova junto à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de in adimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência de recurso os oriundos de doações consignadas nos orçamentos da União, na forma deste plano de trabalho

Termos em que Pede Deferimento

 

Ipixuna / Amazonas, 20 de julho de 2026.

 

THARSIS SANTOS COSTA

Secretário Municipal de Saúde

 

PAULA AUGUSTA MONTEIRO DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal de Ipixuna/AM

 

EDSON FIDELIS DA SILVA JÚNIOR

Presidente do Conselho Municipal


Publicado por:
Antonio Ernanio Ferreira Lima
Código Identificador:47456564