ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE UARINI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O PREFEITO da PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI no uso de suas atribuições legais.

 

CONSIDERANDO, o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão do Pregão Eletrônico nº 009/2026/CC, elaborada pela Comissão de Contratação;

 

CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;

 

CONSIDERANDO que as empresas WELLINGTON ALVES PARENTE LTDA e A L COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA participaram da sessão pública do referido processo licitatório, tendo estas atendido a todas as exigências editalícias, no que se refere à proposta de preços e documentação de habilitação;

 

CONSIDERANDO, ainda, que os documentos acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei nº 14.133, de 2021;

 

CONSIDERANDO, por fim, a manifestação exarada pela Consultoria Jurídica desta Prefeitura, opinando pela Adjudicação e Homologação do resultado do certame em favor das empresas declaradas vencedoras;

 

RESOLVE:

 

I – ADJUDICAR as empresas vencedoras “WELLINGTON ALVES PARENTE LTDA”, com sede na Av. Edna de Jesus, N° 1174, Bairro Centro, CEP nº 69.530-000 – Uarini/AM, inscrita no CNPJ nº 17.930.293/0001-09, vencedora dos itens dos lotes 01, 02, 04, 05, 07, 08 e 09 do Termo de Referência, perfazendo o valor global de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais); “A L COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA”, com sede na Av. Tancredo Neves, N° 1582, Bairro Parque 10 de Novembro, CEP nº 69.054-700 – Manaus/AM, inscrita no CNPJ nº 34.131.321/0001-47, vencedora dos itens do lote 03 do Termo de Referência, perfazendo o valor global de R$ 179.993,00 (cento e setenta e nove mil e novecentos e noventa e três reais);

 

II – Frisa-se que, quanto ao lote VI dos itens abaixo, o Registro de Preço resultou em fracassado.

 

RELAÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO: LOTE VI – COMBUSTÍVEL

ITEM

DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO

UND.

QUANT.

1

GASOLINA COMUM

LT

9.760

 

III – HOMOLOGAR a deliberação final do presente procedimento licitatório, realizado por meio do Pregão Eletrônico nº 009/2026/CC, em favor da empresa vencedora dos itens Adjudicados, pelo critério Menor Preço por Item, tendo por objeto a ATA REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE CONTRATO NA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMOS, TAIS COMO: KIT DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS E ESPORTIVOS, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (LANCHE), MATERIAIS DE EXPEDIENTE E LIMPEZA, COMBUSTÍVEIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS E MANUTENÇÃO DE AR-CONDICIONADO, EM APOIO AO CUSTEIO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DO CRAS NO MUNICÍPIO DE UARINI/AM. APLICANDO O RECURSO DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 202537940003 DO SEN. OMAR AZIZ NO PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-077665 CADASTRADO E APROVADO NO TRANSFEREGOV - SEMAS.

 

IV – CONVOCAR as empresas vencedoras desta licitação a comparecer junto à Comissão de Contratação desta prefeitura para assinar a Ata de Registro de Preço e o Termo de Contrato, no prazo de até 01 (um) dia útil, conforme previsão editalícia 11.12., contados a partir da publicação deste, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei n° 14.133/2021;

 

V – PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da lei, para fins de eficácia.

 

Uarini/AM, 13 de abril de 2026.

 

MARCOS SOUZA MARTINS

Prefeito Municipal de Uarini


Publicado por:
José Raimundo Eufrázio da Silva
Código Identificador:4785A9D3