ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BORBA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 079/2025

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 079/2025-PMB

PARTES: Município de Borba/AM, por intermédio da Prefeitura Municipal de Borba, e TAXI AÉREO VALE DO MADEIRA LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.467.056/0001-93.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fretamento de aeronaves, visando atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Borba/AM, oriundo do Pregão Presencial nº 014/2025 – SRP nº 021/2025.

OBJETO DO ADITIVO: Acréscimo quantitativo e de valor ao Contrato Administrativo nº 079/2025, em razão da necessidade de ampliação dos serviços contratados para atendimento das demandas da Administração Municipal.

VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 1.242.500,00 (um milhão, duzentos e quarenta e dois mil e quinhentos reais).

PRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, ou até a conclusão de novo procedimento licitatório em fase de planejamento, o que ocorrer primeiro, visando assegurar a continuidade do serviço público.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo encontra amparo nos arts. 107, 124, inciso II, e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Borba/AM, 02 de Junho de 2026.

 

RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS

Prefeito Municipal de Borba


Publicado por:
Nayandrea Rosario de Souza
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