ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE CANUTAMA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 326/2010 - CRIA POSTO DE SAÚDE DO BELO MONTE.

CRIA E DENOMINA POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL “WALDEMAR DANTAS SALDANHA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANUTAMA - AM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 70, item IV, da Lei Orgânica do Município de Canutama,

FAÇO SABER a todos os habitantes desse município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promolgo a seguinte,

 

L E I:

 

Art. 1º - Fica criado e denominado de POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL “WALDEMAR DANTAS SALDANHA”, o Posto de Saúde localizado à Rua São Sebastião, s/n, na comunidade rural Belo Monte, nesta municipalidade.

 

Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta do Orçamento em vigor, suplementadas na forma da Lei.

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANUTAMA – AM, em 29 de março de 2010.

 

JOSÉ GOMES DE SOUZA

Prefeito em Exercício

 

A presente Lei foi publicada de acordo com o art. 89, § 1° da Lei Orgânica Municipal.

 

REGINALDO DE SOUZA BARBOSA

Secretário Municipal de Administração 


Publicado por:
Reginaldo de Souza Barbosa
Código Identificador:4C17096E