ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BARREIRINHA
secretaria de administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº. 391, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025.
O Senhor DARLAN TAVEIRA PERES, Prefeito Municipal de Barreirinha no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Barreirinha e etc.
FAÇO SABER a todos, que a Câmara Municipal de Barreirinha aprovou e eu SANCIONO a seguinte:
LEI:
Art. 1º Dispõe sobre a criação dos Jogos Escolares Culturais Indígenas Sateré Mawé – JICAB, no âmbito do Município de Barreirinha-AM, a serem realizados anualmente no território indígena Sateré Mawé, com o objetivo de promover a prática esportiva, o lazer, a valorização da identidade cultural, o intercâmbio sociocultural e a cidadania dos estudantes indígenas.
Art. 2º Os JICAB têm como finalidades específicas:
I – Fomentar a prática do desporto entre os estudantes indígenas;
II – Promover a integração entre as comunidades e escolas indígenas do município;
III – Contribuir para o desenvolvimento físico, social e cultural dos participantes;
IV – Estimular o respeito à diversidade étnico-cultural e o fortalecimento das tradições do povo Sateré Mawé;
V – Possibilitar espaços de lazer e socialização para os adolescentes e jovens indígenas;
VI – Valorizar e divulgar os saberes e práticas culturais tradicionais.
Art. 3º O evento será realizado em três polos do território indígena Sateré Mawé do Rio Andirá: Ponta Alegre, Simão e Vila Nova, sempre na última semana do mês de julho, com finais previstas em data unificada.
Art. 4º As modalidades esportivas e culturais que compõem os Jogos poderão incluir, entre outras, as seguintes atividades:
I – Arco e flecha;
II – Canoagem;
III – Natação;
IV – Corridas (livres e com tora);
V – Lançamento de lanças;
VI – Salto em distância;
VII – Teçumes;
VIII – Zarabatana;
IX – Cabo de guerra.
§ 1º As modalidades poderão ser atualizadas ou ampliadas, mediante decisão do comitê organizador, respeitando-se os princípios culturais e esportivos indígenas.
§ 2º Poderão ser realizadas cerimônias de abertura e encerramento com apresentações culturais tradicionais.
Art. 5º O Poder Executivo Municipal poderá celebrar parcerias com:
I – Órgãos e entidades públicas federais e estaduais;
II – Organizações não governamentais e entidades da sociedade civil;
III – Lideranças e associações indígenas locais;
IV – Instituições de ensino e pesquisa.
Art. 6º A execução dos Jogos será coordenada por um comitê organizador composto por representantes das comunidades indígenas, professores, lideranças tradicionais, e outros voluntários indicados. Os seguintes comitês são:
I – Comitê de Coordenação Geral
II – Comitê de Modalidades
II – Comitê de Logística:
Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementadas se necessário, podendo contar com recursos oriundos de emendas parlamentares, convênios e doações.
Art. 8º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber, no prazo de até 90 (noventa) dias, a contar de sua publicação.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARREIRINHA-AM, 25 de novembro de 2025.
DARLAN TAVEIRA PERES
Prefeito Municipal de Barreirinha
Publicado por:
Maria do P Socorro Aguilar da Silva
Código Identificador:4CD0BBBB