ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE UARINI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 006-2026/SEMED-GS, DE 27 DE JULHO DE 2026.

PORTARIA Nº 006-2026/SEMED-GS, de 27 de julho de 2026.

 

INSTITUI O PROGRAMA DE FOMENTO ÀS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS E DE GESTÃO ESCOLAR COM FOCO NA PROMOÇÃO DA LEITURA LITERÁRIA NA EDUCAÇÃO INFANTIL E NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE UARINI, Estado do Amazonas, Sr. AREONILDES DE SOUZA ALFAIA, no uso de suas atribuições legais, e;

 

- CONSIDERANDO a importância da leitura literária para o desenvolvimento integral das crianças, ampliando suas capacidades linguísticas, cognitivas, emocionais e sociais;

 

- CONSIDERANDO a necessidade de incentivar e fortalecer as práticas pedagógicas e de gestão escolar que promovam o acesso à literatura desde a educação infantil e ao longo dos anos iniciais do ensino fundamental;

 

- CONSIDERANDO que a leitura literária contribui para o desenvolvimento do gosto pela leitura, da imaginação, da criatividade e do senso crítico, e que é um direito fundamental de todos os estudantes;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Fica instituído o Programa de Fomento à Leitura Literária na Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental no âmbito da rede municipal de ensino de Uarini.

 

Art. 2º. O programa tem como objetivos:

 

I. Fomentar e consolidar a prática da leitura literária como parte integrante do processo pedagógico na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental;

II. Promover a formação de leitores autônomos e críticos, incentivando o prazer pela leitura desde as etapas iniciais da escolarização;

III. Capacitar os profissionais da educação para o desenvolvimento de práticas pedagógicas inovadoras e eficazes que promovam a leitura literária;

IV. Estimular a gestão escolar a implementar ações que favoreçam o acesso dos estudantes a obras literárias, espaços de leitura e atividades culturais relacionadas à literatura.

 

Art. 3º. O programa será desenvolvido a partir dos seguintes eixos:

 

I – Práticas Pedagógicas de Promoção da Leitura Literária:

 

a) Implementar nas escolas ações pedagógicas que incentivem a leitura literária diária, tanto em sala de aula quanto em atividades extracurriculares, respeitando a diversidade cultural e linguística dos estudantes;

b) Promover projetos de leitura, contação de histórias, rodas de leitura e atividades que estimulem o desenvolvimento da oralidade, da escuta e da interpretação de textos literários;

c) Integrar a leitura literária ao planejamento pedagógico das diversas áreas do conhecimento, fortalecendo o diálogo entre a literatura e os demais componentes curriculares;

d) Incentivar o uso de bibliotecas escolares e salas de leitura como ambientes privilegiados para o acesso à literatura e para a realização de atividades lúdicas e formativas.

 

II – Formação Continuada dos Profissionais da Educação:

 

a) Oferecer formação continuada para professores da educação infantil e dos anos iniciais, com foco em estratégias de incentivo à leitura literária e mediação de leitura;

b) Capacitar coordenadores pedagógicos e gestores escolares para que possam apoiar os professores no desenvolvimento de projetos de leitura literária e na criação de uma cultura leitora nas escolas;

c) Promover encontros formativos com especialistas em literatura infantil e juvenil, com o objetivo de compartilhar boas práticas e novas abordagens pedagógicas de fomento à leitura.

 

III – Ações de Gestão Escolar Voltadas à Leitura:

 

a) Incentivar as escolas a organizarem eventos literários, como feiras de livros, saraus, concursos de leitura e visitas de autores, para promover o envolvimento da comunidade escolar com a leitura literária;

b) Estabelecer metas de ampliação e qualificação dos acervos de livros literários nas bibliotecas escolares, garantindo a acessibilidade de todos os estudantes a obras variadas e de qualidade;

c) Incentivar a parceria com bibliotecas públicas, entidades culturais e organizações da sociedade civil para promover o acesso a obras literárias e atividades culturais que fomentem a leitura.

 

IV – Monitoramento e Avaliação:

 

a) Criar um sistema de acompanhamento das ações do programa, com a coleta periódica de dados sobre a frequência e qualidade das atividades de leitura realizadas nas escolas;

b) Avaliar o impacto do programa no desenvolvimento das competências de leitura dos estudantes, por meio de instrumentos de avaliação diagnóstica e formativa;

c) Realizar encontros periódicos entre as equipes escolares e a Secretaria Municipal de Educação para discutir os avanços, desafios e ajustes necessários nas ações do programa.

 

Art. 4º. A Secretaria Municipal de Educação poderá estabelecer parcerias com editoras, universidades, instituições culturais e organizações da sociedade civil, visando à ampliação dos recursos disponíveis para o programa e ao fortalecimento das ações de promoção da leitura literária.

 

Art. 5º. O reconhecimento das boas práticas desenvolvidas no âmbito do programa será promovido anualmente, com a divulgação das experiências mais exitosas e a premiação das escolas e profissionais que se destacarem na promoção da leitura literária.

 

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE UARINI/AM, aos 27 dias do mês de julho do ano de 2026.

 

AREONILDES DE SOUZA ALFAIA

Secretário Municipal de Educação

Port. Nº 030/2025/ PMU-GP


Publicado por:
Jason José Gomes Protásio
Código Identificador:4D85C933