ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE UARINI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 018/2026/PMU-GP, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE UARINI DURANTE O ANO LETIVO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Sr. MARCOS SOUZA MARTINS, Prefeito Municipal de Uarini, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 90, Incisos IV e VII da Lei Orgânica do Município – LOMU.

 

CONSIDERANDOos Artigos 37, inciso IX, da Constituição da República Federativa do Brasil e Artigo 1º da Lei Municipal nº 109/2014/PMU-GP, DE 20 DE SETEMBRO DE 2014.

 

CONSIDERANDOas atribuições da Comissão do Processo Seletivo Simplificado do ano de 2026, conforme Portaria nº 012/2026/PMU/GP

 

CONSIDERANDOo julgamento dos recursos referentes à classificação preliminar e publicação do Resultado Final.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º -Tornarpública aHomologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado, objeto do Edital nº 001/2026.

 

Art. 2º -Fica reservado à Secretaria Municipal de Educação de Uarini – SEMED o direito de proceder às contratações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação final e ao prazo de validade.

 

Art. 3º -Ao número de vagas estabelecidas no Edital nº 001/2026 poderão ser acrescidas novas vagas que surgirem, para eventual contratação dos candidatos que estiverem classificados em reserva de contingente, observada a disponibilidade financeira e orçamentária, dentro do prazo de validade deste certame.

 

Art. 4º -Este Decreto entra em vigor a partir da data de publicação.

 

PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE UARINI/AM.

 

Uarini/Am, 10 de fevereiro de 2026.

 

MARCOS SOUZA MARTINS

Prefeito do Município de Uarini/AM


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Frankly Roosevelt Lopes Cordovil
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