ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE CODAJÁS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO N°010/2025 - CMAS DE CODAJÁS/AM
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Aplicação de Recursos Acumulados no período de 1 ano, apresentado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, visando a execução no exercício de 2025.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, do município de Codajás/Amazonas, em reunião ordinária realizada no dia 18 de setembro de 2025, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), pela Resolução CNAS nº 33/2012 e pela legislação municipal vigente,
CONSIDERANDO:
A apresentação do Plano de Aplicação de Recursos Acumulados no período de março de 2024 a março de 2025 pela Secretaria Municipal de Assistência Social, com vistas à execução no exercício de 2025;
A necessidade de aplicação dos recursos financeiros acumulados, em conformidade com os princípios da economicidade, eficiência e legalidade;
A deliberação favorável do colegiado do CMAS em 18 de setembro de 2025, após análise do referido plano;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano de Aplicação de Recursos Acumulados apresentado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, referente ao período de 1 ano, visando a execução das ações no exercício de 2025, conforme anexo.
Art. 2º Determinar o encaminhamento desta Resolução ao órgão gestor da política municipal de assistência social para as providências cabíveis quanto à execução e prestação de contas dos recursos, conforme a legislação vigente.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Codajás-AM,18 de setembro de 2025.
FRANCIMARA PENHA FREITAS
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
De Codajás/AM
Publicado por:
Gabriel Henrick da Costa Faria
Código Identificador:4FE3E462