ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE HUMAITÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº. 151/2026 – GAB.PREF
Humaitá-AM, 14 de outubro de 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ACRÉSCIMO DE HORAS/AULA SEMANAIS, AOS PROFESSORES QUE COMPÕE O QUADRO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor JOSE CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO, Prefeito do município de Humaitá – AM, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o disposto no art. 37, da Lei Municipal nº 988/24, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 689 de julho de 2015, e da Lei Municipal Nº 814 de 09 de abril de 2019, que por sua vez altera a Lei Municipal Nº 127 de 16 de junho de 1998, Que Dispõe sobre o Plano de cargos, carreira e remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Humaitá.
CONSIDERANDO o ofício nº 3439 e 3447/2026-SEMED, datado no dia 13 de outubro de 2026.
D E C R E T A
Art. 1º - Ficam ACRESCIDAS horas/Aula Semanais para os servidores (as) abaixo relacionados:
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PROFESSOR |
ESC./CRECHE MUN. |
HR. ACR. |
INÍCIO/TÉRMINO |
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JOSEMIRO GUARIM DE SOUZA |
SAO DOMINGOS SAVIO |
20 |
13/10/2026 À 11/12/2026 |
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EDISONIA COSTA DE ANDRADE |
SAO DOMINGOS SAVIO |
20 |
13/10/2026 À 11/12/2026 |
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JOSE ROBERTO TENHARIN |
CUJUBIM |
20 |
18/09/2026 À 11/12/2026 |
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CLEOMILDA NASCIMENTO MARQUES GARCIA |
EDMEE MONTEIRO BRASIL |
07 |
14/10/2026 À 11/12/2026 |
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TATIANY BELEZA CARVALHO |
MARLUCE DE CARVALHO LOBATO SOUZA |
06 |
19/10/2026 À 11/12/2026 |
Art. 2° - O acréscimo de horas/aula, que trata o artigo 1º deste decreto se dará nos termos da Lei nº 127/98, vedando-se quaisquer outros acréscimos que venham derivar desta concessão e cessará tão logo se afaste as excepcionalidades e se estabeleçam as condições normais e adequadas à prática educacional ou no final do ano letivo.
Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos no período constante da tabela inserta no Art. 1ºdeste Ato, revoguem-se as disposições em contrário.
DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE
JOSE CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO
Prefeito do Município de Humaitá /AM
JHONATHAN MACIEL DE SOUZA
Secretária Municipal de Gabinete
Decreto Municipal nº 001/2025-GAB.PREF.
Publicado por:
Manoel Davi da Silva
Código Identificador:5075F4D3