ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE IPIXUNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED EDITAL Nº 001/2026 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS INDÍGENA/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA – AMAZONAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED
EDITAL Nº 001/2026 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS INDÍGENA/2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA/AM, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS INDÍGENA/2026, visando à contratação temporária e formação de cadastro reserva para professores indígenas da rede municipal de ensino, a fim de atender às necessidades das escolas indígenas localizadas na zona rural do município de Ipixuna/AM.
O presente certame observará a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9.394/96, a Resolução CNE/CEB nº 5/2012, a Lei Orgânica do Município de Ipixuna, demais legislações pertinentes e as normas estabelecidas neste edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Processo Seletivo Simplificado – PSS INDÍGENA/2026 destina-se à contratação temporária de professores indígenas para atuação na rede municipal de ensino indígena do Município de Ipixuna/AM.
1.2 O certame será executado pela Comissão Organizadora instituída pela Secretaria Municipal de Educação – SEMED.
1.3 As vagas serão ofertadas conforme necessidade da rede municipal indígena, observando o levantamento técnico realizado pela SEMED.
1.4 O candidato deverá indicar no ato da inscrição a aldeia/comunidade em que deseja atuar, ficando vedada remoção posterior por interesse próprio.
1.5 Os profissionais contratados atuarão em turmas multisseriadas do Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano) e Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano).
1.6 A contratação ocorrerá em caráter temporário, conforme necessidade excepcional da Administração Pública.
1.7 Todos os horários previstos neste edital obedecerão ao horário oficial do Município de Ipixuna/AM.
1.8 O edital e seus anexos serão publicados no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas e disponibilizados no portal oficial da Prefeitura Municipal de Ipixuna/AM.
1.9 Todos os resultados serão divulgados no site oficial da Prefeitura Municipal de Ipixuna/AM.
2. DOS REQUISITOS BÁSICOS
2.1 Professor Nível I – Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano)
Poderão concorrer os candidatos que apresentarem:
ATA de Anuência da comunidade indígena, assinada pelo Cacique/Tuxaua, lideranças e membros da comunidade;
Diploma, declaração de conclusão ou comprovante de matrícula em:
Pedagogia;
Pedagogia Intercultural Indígena;
Normal Superior;
Magistério Indígena;
Formação de Professores;
Ensino Médio Magistério;
ou
Ensino Médio completo com formação continuada em Educação Escolar Indígena (mínimo de 80h);
ou
Ensino Médio completo, desde que indígena e com anuência da comunidade.
2.2 Professor Nível II – Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano)
Poderão concorrer os candidatos que apresentarem:
ATA de Anuência da comunidade indígena;
Diploma, declaração de conclusão ou comprovante de matrícula em:
Licenciatura Intercultural Indígena;
Licenciatura Plena nas áreas correspondentes;
Magistério Indígena;
Formação específica em Educação Escolar Indígena;
ou
Ensino Médio completo com formação continuada em Educação Escolar Indígena;
ou
Ensino Médio completo, desde que indígena e autorizado pela comunidade.
3. DAS ÁREAS DE CONHECIMENTO/COMPONENTES CURRICULARES
3.1 Os profissionais atuarão nos seguintes componentes curriculares:
Língua Portuguesa;
Matemática;
Ciências;
História;
Geografia;
Educação Física;
Língua Materna Indígena;
Conhecimentos Tradicionais.
3.2 As atividades poderão ser desenvolvidas em Língua Portuguesa e/ou na Língua Materna indígena, conforme a realidade sociolinguística da comunidade.
3.3 A língua do povo indígena Madiha (Kulina), pertencente à família linguística Arawá, deverá ser considerada elemento estruturante do processo de ensino-aprendizagem.
4. DAS INSCRIÇÕES
4.1 As inscrições serão gratuitas.
4.2 As inscrições ocorrerão conforme cronograma constante no Anexo I.
4.3 O candidato deverá preencher formulário próprio e anexar os seguintes documentos:
Documento oficial com foto;
CPF;
Comprovante de residência;
Documentos comprobatórios da escolaridade;
ATA de Anuência da comunidade;
Currículo;
Certificados de cursos;
Comprovantes de experiência profissional.
4.4 O candidato poderá realizar até 02 (duas) inscrições, desde que para componentes curriculares distintos.
4.5 Não serão aceitas inscrições com documentação incompleta.
4.6 O candidato é responsável pelas informações prestadas no ato da inscrição.
5. DAS VAGAS
ANEXO II – TABELA DE VAGAS
|
Localidade |
Aldeia/Comunidade |
Escola |
Etapa de Ensino |
Nº de Alunos |
Regime |
Nº de Vagas |
|
Zona Rural |
Aldeia Penedo |
Esc. Mun. Francisco Zacarias Kulina |
Ensino Fundamental I e II |
81 |
Multisseriada |
05 |
|
Zona Rural |
Aldeia Limão |
Esc. Mun. Manoel Kulina |
Ensino Fundamental I e II |
36 |
Multisseriada |
02 |
|
Zona Rural |
Aldeia Piau |
Esc. Mun. Marechal Rondon |
Ensino Fundamental I e II |
149 |
Multisseriada |
09 |
|
Zona Rural |
Aldeia Pirarucu |
Esc. Mun. Luizinho Kulina |
Ensino Fundamental I e II |
21 |
Multisseriada |
01 |
|
Zona Rural |
Aldeia Jari |
Esc. Mun. Rufino Kulina |
Ensino Fundamental I e II |
116 |
Multisseriada |
05 |
|
Zona Rural |
Aldeia Poeira |
Esc. Municipal Amorinê Kulina |
Ensino Fundamental I e II |
33 |
Multisseriada |
02 |
|
Zona Rural |
Aldeia Salina/Medonho |
Esc. Mun. João Pedro Kulina |
Ensino Fundamental I e II |
18 |
Multisseriada |
01 |
|
Zona Rural |
Aldeia Igarapé Grande |
Esc. Mun. Mappi Kulina |
Ensino Fundamental I e II |
52 |
Multisseriada |
03 |
|
Zona Rural |
Aldeia Tiquara |
Esc. Mun. Raimundo Peixe |
Ensino Fundamental I e II |
22 |
Multisseriada |
01 |
|
Zona Rural |
Aldeia Valparaíso |
Esc. Mun. Brandão Kulina |
Ensino Fundamental I e II |
38 |
Multisseriada |
02 |
TOTAL GERAL DE VAGAS: 31
6. DAS ATRIBUIÇÕES
São atribuições dos professores indígenas:
I – Ministrar aulas em turmas multisseriadas;
II – Desenvolver atividades pedagógicas interculturais;
III – Valorizar os saberes tradicionais e a língua materna;
IV – Elaborar planejamento pedagógico adequado à realidade indígena;
V – Participar das atividades escolares e comunitárias;
VI – Cumprir calendário e carga horária estabelecidos pela SEMED;
VII – Participar das formações pedagógicas promovidas pela Secretaria Municipal de Educação.
7. DA SELEÇÃO
7.1 O Processo Seletivo Simplificado ocorrerá mediante:
I – Análise Curricular;
II – Avaliação de Títulos;
III – Experiência Profissional.
8. DA PONTUAÇÃO
|
Critério |
Pontuação |
|
Doutorado |
10 pontos |
|
Mestrado |
08 pontos |
|
Especialização |
05 pontos |
|
Graduação |
04 pontos |
|
Magistério Indígena |
03 pontos |
|
Formação Continuada Indígena |
02 pontos |
|
Experiência Profissional |
01 ponto por ano |
Pontuação máxima: 30 pontos.
9. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
9.1 Em caso de empate terá preferência o candidato que:
I – Pertencer à comunidade indígena da vaga;
II – Possuir maior experiência em educação indígena;
III – Possuir maior titulação;
IV – Tiver maior idade.
10. DA CLASSIFICAÇÃO
10.1 Os candidatos serão classificados em ordem decrescente da pontuação obtida.
10.2 A classificação final será divulgada no portal oficial da Prefeitura Municipal de Ipixuna.
11. DOS RECURSOS
11.1 Caberá recurso contra:
I – Indeferimento da inscrição;
II – Resultado preliminar;
III – Pontuação atribuída.
11.2 Os recursos deverão ser apresentados no prazo estabelecido no cronograma.
11.3 Os recursos serão analisados pela Comissão Organizadora.
12. DA CONTRATAÇÃO
12.1 A contratação será temporária pelo prazo de até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada.
12.2 O candidato convocado deverá apresentar documentação original.
12.3 A lotação ocorrerá conforme necessidade da SEMED.
12.4 O não comparecimento no prazo estabelecido implicará desistência.
13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1 A inscrição implica aceitação integral das normas deste edital.
13.2 O candidato é responsável pela veracidade das informações prestadas.
13.3 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora.
13.4 Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I – CRONOGRAMA
|
ETAPA |
DATA |
|
Publicação do edital |
12/05/2026 |
|
Período de inscrição |
13/05/2026 a 05/06/2026 |
|
Divulgação preliminar das inscrições |
10/06/2026 |
|
Prazo para recursos |
11/06/2026 a 12/06/2026 |
|
Resultado preliminar |
19/06/2026 |
|
Prazo para recursos do resultado preliminar |
22/06/2026 a 23/06/2026 |
|
Resultado final |
03/07/2026 |
|
Convocação |
10/07/2026 |
ANEXO II – DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS
Documento oficial com foto 3 X 4;
CPF;
Comprovante de residência;
Certificado ou diploma;
ATA de Anuência;
Currículo;
Certificados;
Comprovantes de experiência.
Ipixuna/AM, ____ de __________________ de 2026.
Prefeito Municipal De Ipixuna
Secretária Municipal de Educação
ANEXO III – FICHA DE INSCRIÇÃO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PROFESSORES INDÍGENAS/2026
1. DADOS DO(A) CANDIDATO(A)
Número de Inscrição: _____________________________
Nome Completo: ____________________________
CPF: _____________________________________
RG: _________________________________
Data de Nascimento: //________
Telefone: _____________________________
E-mail: ____________________________
2. INFORMAÇÕES ÉTNICAS E COMUNITÁRIAS
Comunidade Indígena: _______________________
Povo Indígena: ____________________________
3. ENDEREÇO
Endereço Completo: ______________________
Município: ___________________________
Estado: _______________________
4. INFORMAÇÕES DA INSCRIÇÃO
Cargo Pretendido: _______________________
Escola Pretendida: ______________________
Declaro, para os devidos fins, que as informações prestadas nesta ficha de inscrição são verdadeiras e de minha inteira responsabilidade, estando ciente de que a falsidade das informações poderá implicar no cancelamento da inscrição e demais medidas cabíveis.
Local: _______________
Data: ____/____/________
Assinatura do(a) Candidato(a): ________________
ANEXO IV – DECLARAÇÃO DE PERTENCIMENTO INDÍGENA
A Comunidade Indígena ___________________, pertencente ao povo indígena ___________________, declara, para os devidos fins, que o(a) candidato(a) ________________, é reconhecido(a) como integrante desta comunidade, mantendo vínculo étnico, cultural e social com o referido povo indígena.
Por ser verdade, firmamos a presente declaração para os fins que se fizerem necessários.
Local: ___________________
Data:_____ /___/________
Liderança Indígena: ______________________
Assinatura: ____________________________
ANEXO V – FORMULÁRIO DE RECURSO – PSS INDÍGENA/2026
Nome do(a) Candidato(a): _________________
CPF: ________________________________
Número de Inscrição: ________________________
Objeto do Recurso:
(Indicar a etapa, resultado ou decisão que deseja contestar)
Fundamentação:
(Descrever, de forma clara e objetiva, os motivos do recurso, apresentando argumentos e, se necessário, referência ao edital ou documentos comprobatórios)
Declaro que as informações apresentadas neste recurso são verdadeiras e de minha inteira responsabilidade.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Local: ___________________
Data: //________
Assinatura do(a) Candidato(a): ____________
Parte superior do formulário
Parte inferior do formulário
Publicado por:
Antonio Ernanio Ferreira Lima
Código Identificador:50E3A060