ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 174/2019, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE BOCA DO ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO (A) MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Boca do Acre, e:

CONSIDERANDO que o Código Municipal de Meio Ambiente, no art. 6º, cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente, constituído pelos órgãos e entidades públicas e privadas incumbidos direta ou indiretamente do planejamento, implementação, controle e fiscalização de políticas públicas, serviços ou obras que afetam o meio ambiente, bem como da preservação, conservação, defesa, melhoria, recuperação, controle do meio ambiente e administração dos recursos ambientais do Município;

CONSIDERANDO que o Código Municipal de Meio Ambiente art. 11, dispõe que o Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA, integra o Sistema Municipal de Meio Ambiente, como órgão colegiado autônomo de caráter consultivo, deliberativo e normativo da política ambiental do Município de Boca do Acre;

CONSIDERANDO a necessidade de dar cumprimento em todas as atribuições do Conselho Municipal de Meio Ambiente, definidas nos incisos do art. 12, do Código Municipal de Meio Ambiente;

CONSIDERANDO os ofícios das instituições em que indicam os membros representantes do CMMA e seus respectivos suplentes,

D E C R E T A:

 

Art. 1° Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente no biênio 2019/2021, composto por representantes do Poder Público e Entidades da Sociedade Civil, com a seguinte composição:

 

I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:

 

a) Secretaria Municipal Meio Ambiente e Defesa Civil – SEMAM (Presidência do CMMA)

Titular: Josimar Costa da Silva

Suplente: Lucas Soares da Silva

 

b) Secretaria Municipal de Ação Social e atendimento ao cidadão

Titular: Valmiro Almeida da Silva Filho

Suplente: Marineide de Souza Fernandes

 

c) Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços urbanos

Titular: Vângelo Moreira de Araújo

Suplente: Raimundo Clodoaldo da Silva

 

d) Câmara Municipal de Boca do Acre

Titular: Ritsu Antônio Calacina Silva

Suplente: Genilda Lima de Paiva

 

e) Centro Multifunicioanal de Boca do Acre (SEMA/IPAAM)

Titular: Henrique Nogueira do Carmo

Suplente: Ney de Freitas Assis (IDAM)

 

f) Instituto Chico Mendes da Biodiversidade – ICMBio

Titular: Mirlailson da Silva Andrade (Chefe da Reserva Extrativista Arapixi)

Suplente: Antônio José Lima da Silva (Chefe da Floresta Nacional Mapiá-Inauini e da Floresta Nacional do Purus)

 

II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

 

g) Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Boca do Acre – STTR/BA

Titular: Maristela Lopes da Silva

Suplente: Genésia Rodrigues de Souza

 

h) Instituição Pau Brasil Preservação Ambiental do Ecossistema do Amazonas – IPEA

Titular: Késsia Monteiro de Oliveira

Suplente: Josiane Lima da Silva

 

i) Associação Agroextrativistas dos agricultores e agricultoras de Boca do Acre – AGROABA

Titular: Francisco Sipriano de Souza

Suplente: Valdir Eduardo Montes

 

j) Organização das Comunidades indígenas Apurinã e Jamamadi de Boca do Acre, Amazonas - OPIAJBAM

Titular: Marinês Francisca dos Santos

Suplente: Francisco Gonçalves de Lima

 

l) Cooperativa Agroextrativista do Mapiá e médio Rio Purus

Titular: José Camilo

Suplente: Fabiola Caroline M de Barros

 

m) NESBCA - UEA

Titular: Antônia da Silva Gomes

Suplente: Silvandro Oliveira de Assis

 

Art. 2° Os membros do CMMA terão mandato de 02 (dois) anos a contar da data de vigência deste Decreto.

 

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrario, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, nos termos da legislação pertinente.

 

Registre-se, cientifique-se e publique-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Boca do Acre, 24 de setembro de 2019.

 

JOSÉ MARIA SILVA DA CRUZ

Prefeito Municipal de Boca do Acre/AM

 


Publicado por:
José Renan de Oliveira Brito
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