ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE URUCURITUBA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
ORDEM DE SERVIÇO Nº 024/2026 – GPMU
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 214/2026/ADM/CMCP
DISPENSA ELETRÔNICO Nº 014/2026 – CMCP
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Urucurituba – AM
CONTRATADA: J M N RAMOS LTDA
CNPJ: 10.571.425/0001-04
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução da obra de Reforma do Centro Social Costa do Moura.
PREFEITO MUNICIPAL DE URUCURITUBA, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Processo Administrativo Nº 214/2026, firmado entre a Prefeitura Municipal de Urucurituba e a empresa J M N RAMOS LTDA, inscrita no CNPJ: 10.571.425/0001-04, decorrente do Procedimento de Dispensa Eletrônica nº 014/2026 – CMCP.
RESOLVE:
1 - Autorizar a empresa J M N RAMOS LTDA, inscrita no CNPJ: 10.571.425/0001-04, para execução da obra de Reforma do Centro Social Costa do Moura, localizado na Comunidade Nossa Sra. do Perpétuo Socorro – Zona Rural, S/N, CEP 69180-000, no município de Urucurituba/Amazonas.
2 - O valor global é de R$ 95.600,00 (noventa e cinco mil e seiscentos reais), em conformidade com a proposta apresentada e o pagamento será efetuado mediante:
Planilha de serviços executados;
Relatório Fotográfico;
Requerimento solicitando pagamento da nota fiscal;
Recibo de pagamento;
Nota fiscal (atestada pelo órgão competente);
Anexação: certidão negativa de débito da receita federal, estadual, municipal, falência e concordata, FGTS e Trabalhista:
3 – Duração do Contrato: Prazo de vigência de 06 (seis) Meses, contados da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nas hipóteses do art. 111 da Lei nº 14.133/2021. Prazo de execução do objeto de 30 (trinta) dias úteis, contados da data de emissão da Ordem de Serviço, não se confundindo com o prazo de vigência.
4- Atuará como fiscal, o servidor RIZONILDO DA SILVA DE BENEDETTO, inscrito no CPF n° ***.464.892-**, ocupante do cargo de Engenheiro Civil CREA/AM 30.779, acompanhando e fiscalizando a execução da contratação advinda do referido processo licitatório, comunicando à autoridade competente quaisquer ocorrências que possam comprometer a boa execução contratual.
5 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Prefeito Municipal.
Gabinete do Prefeito Municipal de Urucurituba-AM, em 29 de setembro de 2026.
LEÔNCIO ANTÔNIO TUNDIS CARVALHO
Prefeito Municipal de Urucurituba
De acordo:
J M N RAMOS LTDA
CNPJ: 10.571.425/0001-04
Publicado por:
Francisco Fonseca de Souza
Código Identificador:531F32AB