ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 111/2025, 19 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe sobre a instituição do Grupo Gestor do Programa BPC na Escola e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições que são atribuídas por Lei e, em consonância com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO, as atribuições de exercer a direção superior da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO, a necessidade de garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes com deficiência, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada – BPC;

CONSIDERANDO, a importância da integração das políticas públicas de Assistência Social, Educação e Saúde para a efetiva implementação do Programa BPC na Escola no Município;

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica instituído o Grupo Gestor do Programa BPC na Escola no âmbito do Município de Boca do Acre/AM, com a finalidade de planejar, acompanhar e articular ações intersetoriais que garantam o direito à educação às crianças e adolescentes beneficiários do BPC.

Art. 2º O Grupo Gestor será composto pelos seguintes membros:

I – Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS):

Titular: Carlos Jesus de Oliveira – Coordenador do Grupo Gestor;

Titular: Maria Elizete Alves Guedes de Araújo – Coordenadora da Equipe Técnica.

II – Secretaria Municipal de Educação (SEMED):

Titular: Shamara da Silva Lima;

Suplente: João do Vale Pinheiro.

III – Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA):

Titular: Sílvio Costa Schimangogeski – Gestor da Política de Saúde;

Suplente: Francisca Rachel Lima da Silva.

Art. 3º O Grupo Gestor terá caráter intersetorial, cabendo-lhe promover articulações necessárias à execução do Programa, acompanhar a execução das ações, avaliar os resultados e propor medidas que assegurem a inclusão escolar dos beneficiários do BPC.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE, 19 DE AGOSTO DE 2025.

 

FRANK SOBREIRA BARROS

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Raimundo Agostinho Moura Pequeno
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