ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BARCELOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 212/2026-GP/PMB, DE 14 DE MAIO DE 2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ÀS SERVIDORAS PARA PARTICIPAREM DO ENCONTRO REGIONAL NORTE “O SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO DOMICÍLIO – GESTANTES E CRIANÇAS”, A SER REALIZADO EM BELÉM/PA

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARCELOS, em exercício, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,

CONSIDERANDO o Art. 90, inciso VII da Lei Orgânica do Município de Barcelos;

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento das servidoras para participarem do Encontro Regional Norte “O Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio – Gestantes e Crianças”, a realizar-se nos dias 19 e 20 de maio de 2026, no Hotel Sagres, localizado na Av. Gov. José Malcher, nº 2927, em Belém/PA;

CONSIDERANDO a relevância da participação das servidoras no referido Encontro para o aprimoramento técnico e fortalecimento das ações da proteção social básica voltadas às gestantes, crianças e famílias em situação de vulnerabilidade social;

CONSIDERANDO a inexistência de voos diretos do Município de Barcelos para Belém/PA, sendo necessário o deslocamento das servidoras até a cidade de Manaus/AM para embarque em voo com destino à Capital Paraense, justificando, assim, a necessidade de permanência temporária em trânsito para conexão aérea, bem como a concessão de diárias correspondentes ao período de deslocamento, permanência e retorno da viagem;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – CONCEDER aos servidores abaixo relacionados 06 (seis) diárias, sendo 03 (três) estaduais e 03 (duas) interestaduais:

MAYARA SUSAN ALBERTINO BARROS, Secretária Municipal de Assistência Social.

DAYANE BRAZÃO JOVAES, Visitadora de Proteção Social Básica.

Art. 2º – O valor das diárias concedidas será de acordo com a legislação municipal vigente e deverá cobrir despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento, conforme previsto nas normas aplicáveis.

Art. 3º – As beneficiárias deverão apresentar a prestação de contas da viagem, no prazo e nas condições estabelecidas pela legislação municipal pertinente.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

 

FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA

Prefeita em Exercício do Município de Barcelos


Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:553C67F1