ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE LÁBREA
Comissão Permanente de Contratação-CPC
COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO-CPC
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 016/CPC/2025
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº. 023/2025 -CPC/PML, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 107/2025-CPC/PML.
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE LÁBREA/AM e a EMPRESA RIMA – RIO MADEIRA AVIAÇÃO LTDA, Inscrito no CNPJ: 04.778.630/0001-42.
OBJETO:Primeiro termo aditivo a ata de registro de preços n.º 016/2025 -CPC/PML, que visa o registro de preços para eventual contratação de empresa especializada em fretamento de aeronave para atender as demandas da prefeitura municipal de Lábrea em geral.
VALOR GLOBAL: Valor global: R$ 1.565.089,90 (Um milhão quinhentos e sessenta e cinco mil, oitenta e nove reais e noventa centavos).
PRAZO DE VIGÊNCIA: – Fica prorrogada por mais 12 meses passando a vigorar a partir de 16 de maio de 2026.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0202.04.122.0011.2027- Manutenção da Secretaria Municipal de Administração; 3.3.90.39-500 – Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica; 0204.12.122.0011.2012 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação; 3.3.90.39-500 – Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica; 0205.10.302.0011.2047- Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde; 3.3.90.33.-500 – Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica
FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo decorre do artigo 84 da Lei nº 14.133/2021 e inciso III do artigo 25 do Decreto 11.462/23;
ASSINATURA: 15 de maio de 2026
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LÁBREA/AM,em 18 de maio de 2026.
GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal de Lábrea/AM
Publicado por:
Augusto Melo da Silva
Código Identificador:55ED2304