ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE PAUINI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 139/2025, DE 21 DE JULHO DE 2025. INSTITUI FESTIVAL DE QUADRILHA DO MUNICIPIO DE PAUINI/AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAUINI, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, de acordo com o Art. 82, inciso V da Lei Orgânica do Município de Pauini.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º INSTITUI o festival de quadrilha do município de Pauini, nos dias 30 e 31 de julho de 2025, que acontecerá na Praça Bibiano Osório.

 

Art. 2º - Fica estabelecido nos dias 30, 31 de julho e 01 de agosto de 2025 (quarta-feira, quinta-feira e sexta-feira), PONTO FACULTATIVO, em decorrência ao Festival de Quadrilhas.

 

Parágrafo único. O disposto no artigo 2º não se aplica aos órgãos e entidade Pública Municipal com atendimentos pré-agendados (certames licitatórios) e outros que por natureza, exijam plantões. (Saúde e Segurança).

 

Art. 3º. DETERMINAR a Secretaria Municipal de Educação - SEMED, que promova a compensação das horas normais de ensino, conforme estabelece o disposto no artigo 3º da Lei Federal nº 662 de 06 de abril de 1949.

 

Art. 4º. - DELEGAR aos gestores das Unidades que integram a Administração Pública Municipal competência para instituir, quando necessário, o horário de funcionamento de suas respectivas estruturas nos dias 30, 31 de julho e 01 de agosto de 2025, obedecendo aos critérios de oportunidade, conveniência e relevante interesse público.

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE

 

Gabinete do Prefeito de Pauini, 21 de julho de 2025.

 

RAIMUNDO RENATO RODRIGUES AFONSO

Prefeito Municipal de Pauini/AM

 


Publicado por:
José Miguel Ribeiro de Souza
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