ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE LÁBREA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL NO 507/2025 -GPML
LEI MUNICIPAL NO 507/2025 -GPML DE 05 DE MAIO DE 2025.
Altera a tabela constante do Anexo I da Lei Municipal n o 500, de 13 de janeiro de 2025, que dispõe sobre os critérios para concessão de passagens e diárias aos servidores do Município de Lábrea e dá outras providências.
O Senhor GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO, Prefeito de Lábrea/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município de Lábrea, faz saber a todos os habitantes, que a Câmara Municipal de Lábrea, aprovou em Sessão Ordinária realizada de 02 de maio de 2025 o Projeto de Lei nº 514/2025, e eu sanciono a seguinte,
L E I :
Art. 1 0. Ficam alterados os valores constantes da Tabela do Anexo I da Lei Municipal n o 500, de 13 de janeiro de 2025, que passarão a ser o seguinte teor:
|
Regiões |
Prefeito e Vice-Prefeito |
Secretários |
Servidores Comissionados |
Demais Funcionários |
|
Capital do Amazonas E Demais Capitais da Região Norte |
1 .000,00 |
600,00 |
300,00 |
250,00 |
|
Região Norte: Cidades do Interior |
600,00 |
300,00 |
250,00 |
200,00 |
|
Demais Regiões do Pais e Brasília |
1.200,00 |
800,00 |
600,00 |
500,00 |
Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário, e esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LÁBREA, 05 de maio de 2025.
GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal de Lábrea/AM
Publicado por:
José Hélio Camurça
Código Identificador:571BCAED