ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE CANUTAMA
CENTRAL DE COMPRAS,SERVIÇOS E CONTRATOS
CENTRAL DE COMPRAS,SERVIÇOS E CONTRATOS - DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA nº 001/2026 – PMC/CCSC
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 038/2026 - CCSC
DISPENSA À LICITAÇÃO nº 009/2026
OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios Provenientes Diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento da Alimentação Escolar dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino de Canutama/AM, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, conforme as especificações, condições e quantitativos estabelecidos no Edital e seus anexos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CANUTAMA/AM, no uso de suas atribuições legais, considerando os atos praticados no âmbito da Chamada Pública nº 001/2026 – PMC/CCSC, o Resultado apresentado pelo Agente de Contratação, a manifestação da Controladoria Interna Municipal e a regularidade do procedimento, em conformidade com a Lei Federal nº 11.947/2009 e as normas regulamentares do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE,
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado da CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026 – PMC/CCSC, referente ao Processo Administrativo nº 038/2026 – CCSC, em favor dos agricultores familiares individuais abaixo relacionados, conforme os respectivos Projetos de Venda selecionados:
Nº | AGRICULTOR FAMILIAR | VALOR TOTAL |
1 | MARCONES TRINDADE DE ARAUJO | R$ 42.196,00 |
2 | FRANCISCO VIVALDO ARAUJO BEZERRA | R$ 44.006,00 |
3 | MARIA CÁTIA CIRLENE QUADROS DE CASTRO | R$ 22.500,00 |
4 | LUZIA DOS SANTOS SILVA | R$ 41.220,00 |
5 | FRANCISCO NETO SOUZA MAUÉS | R$ 37.006,00 |
6 | OZITA XAVIER DE QUEIROZ | R$ 39.010,00 |
7 | JOÃO RODRIGUES DE FREITAS | R$ 20.500,00 |
8 | MARIA DO CARMO MORAES DA SILVA | R$ 7.550,00 |
9 | TEREZINHA LIMA DE OLIVEIRA | R$ 34.250,00 |
10 | JORGE GOMES DE ALMEIDA | R$ 23.996,00 |
11 | DANIEL OLIVEIRA DE FREITAS | R$ 23.816,00 |
12 | ANTONIO RODRIGUES DE FREITAS | R$ 20.500,00 |
13 | RAIMUNDO LIMA DA FONSECA | R$ 51.310,00 |
| VALOR GLOBAL | R$ 407.860,00 |
O valor global homologado corresponde a R$ 407.860,00 (quatrocentos e sete mil, oitocentos e sessenta reais), observadas as especificações, os quantitativos e os preços constantes dos Projetos de Venda e da planilha consolidada integrante dos autos.
II – DETERMINAR a publicação do presente Despacho de Homologação na forma da legislação vigente, para fins de eficácia.
Canutama/AM, 11 de novembro de 2026
José Roberto Torres de Pontes
Prefeito do Município de Canutama
Publicado por:
Adriely Costa do Espírito Santo
Código Identificador:58E179F1