ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE CODAJÁS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
CCE 003-25 - EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO

OPREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, no uso de suas atribuições legais.

 

CONSIDERANDO, O teor da Ata de Julgamento das documentações e proposta de preços apresentadas na Concorrência Eletrônica nº 003/2025, “CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM OBRA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO RÍGIDA EM CONCRETO ARMADO E DRENAGEM SUPERFICIAL NO RAMAL DO ARAÇÁ, NO MUNICÍPIO DE CODAJÁS-AM”

 

CONSIDERANDOque o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência a legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;

 

CONSIDERANDOa inexistência de recursos administrativos pendentes ao referido procedimento licitatório;

 

CONSIDERANDO, ainda, que os documentos que se encontram acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pelas Lei nº 14133/21.

 

CONSIDERANDO, por fim, a Parecer Conclusiva exarada pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura, opinando pela homologação do resultado final da presente licitação.

 

RESOLVE:

 

I — ADJUDICARa empresa vencedora:

CONSTRUTORA PILAR LTDA-ME CNPJ: 04.819.297/0001-72, com o valor global de R$ 1.611.500,00 (Um milhão seiscentos e onze mil e quinhentos reais).

 

II – HOMOLOGARa deliberação final do presente procedimento licitatória, realizada através do processo administrativo na modalidade Concorrência Eletrônica nº 003/2025.

 

III – Determinar ao setor competente a convocação do preponente vencedor para assinatura do Termo de Contrato, nos termos da legislação pátria vigente.

 

IV– PUBLIQUE-SEo presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.

 

Codajás /AM, 15 de julho de 2025.

 

ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Jeimeson Caldas Lira
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