ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE APUÍ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA GPA/PMA-AM Nº 673/2026, EM 10 DE SETEMBRO DE 2026.

“Dispõe sobre a Promoção por Titulação ao Servidor, conforme Lei Complementar Municipal nº 001 de 02 de maio de 2022 e dá outras providências”.

 

O Prefeito Municipal de Apuí, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

Considerando a Lei Complementar Municipal n° 001 de 02 de maio de 2022, Capítulo III, Seção III, Art. 17, os quais dispõem sobre a Promoção por Titulação ao Servidor, obedecendo aos critérios exigidos.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Alterar o nível salarial do Servidor FRANKLIN DOS SANTOS MENDES, matrícula nº 480, efetivo no Cargo de AJUDANTE GERAL, o mesmo preenche os requisitos legais para obtenção da Promoção por Titulação, conforme documentos apresentados que comprovam sua escolaridade: Certificado de Conclusão do Ensino Médio.

Art. 2

º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos a contar do dia 01 de setembro de 2026.

 

Publique-se. Cumpra-se. Arquive-se.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE APUI, EM 10 DE SETEMBRO DE 2026.

 

ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES

Prefeito Municipal

 

Registrada e publicada no hall de entrada da prefeitura municipal de Apuí/AM, em data supra.


Publicado por:
Grione Brasil Alves
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