ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE IPIXUNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PLANO DE TRABALHO Nº 009/2026

PLANO DE TRABALHO 009/2026

EMENDA PARLAMENTAR – MAC Proposta: 36000784242202600

Emenda de Bancada do Amazonas nº 71040008

Dep. Silas Câmara Resolução CIB INVESTSUS Nº 101/2026

Portaria Nº 11074

 

CUSTEIO DE MATERIAL DE CONSUMO

 

FMS DE IPIXUNA/AM

CNPJ Nº 13.709.333/0001-36

 

EXERCÍCIO-2026

 

- DADOS CADASTRAIS:

 

Órgão/Entidade Proponente

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA

CNPJ

04.191.078/0001-91

Endereço:

AV. VARCY HERCULANO N.º 248 – CENTRO

Cidade

IPIXUNA

UF

AMAZONAS

CEP

69.890-000

DDD/Telefone

(097) 3482 - 1190

E.A

O. PÚBLICO

Conta Corrente

15147-5

Banco

BANCO DO BRASIL

Agência

3563-7

Praça de Pagamento

BOULEVARD

Nome do Responsável

PAULA AUGUSTA MONTEIRO DE OLIVEIRA

CPF

992.173.172-68

CI/Órgão Expedidor

2324505-0-SSP-AM

Cargo

PREFEITA

Função

ADMINISTRADORA

Matricula

Endereço

AVENIDA VAGNER CASTRO MACIEL S/Nº – CENTRO –IPIXUNA-AM

CEP

69.890-000

 

 

 

 

 

- OUTROS PARTICIPES:

 

Nome

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CNPJ

13.709.333/0001-36

E.A

ÓRGÃO PÚBLICO

Endereço

AV. VARCY HERCULANO BARROSO, S/Nº - CENTRO

CEP

69890-000

Nome do Responsável

THARSIS SANTOS COSTA

CPF

315.667.098-73

CI/Órgão Expedidor

35311533-2-SSP-SP

Cargo

SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE

Função

SECRETÁRIO

Matricula

Endereço

AVENIDA JOÃO TRINDADE S/Nº – CENTRO

CEP

69.890-000

 

Título do Projeto

PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DE INCREMENTO TEMPORARIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC.

PERÍODO DE EXECUÇÃO

Início

AGOSTO / 2026

Término

OUTUBRO / 2026

Identificação do Objeto

Emenda destina recursos financeiros na modalidade fundo a fundo, ao município de Ipixuna para o custeio dos serviços públicos de saúde da rede municipal, visando o fortalecimento da rede municipal da média e alta complexidade – MAC no custeio da Atenção Especializada a Saúde do município de Ipixuna/Am.

Justificativa da Proposição

O município de Ipixuna, situado no interior do estado do Amazonas, apresenta um cenário epidemiológico e territorial que impõe desafios estruturais à organização e à oferta de serviços de saúde, especialmente no âmbito da Atenção Especializada. A configuração geográfica marcada por extensas áreas rurais e ribeirinhas, associada à dispersão populacional e às dificuldades logísticas de deslocamento, intensifica as barreiras de acesso e exige estratégias de financiamento e gestão capazes de assegurar a universalidade, integralidade e continuidade do cuidado, conforme preconizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A presente proposta tem por objetivo o fortalecimento e a qualificação da Atenção Especializada à Saúde no município, por meio do custeio de serviços essenciais, garantindo maior resolutividade, acesso e qualidade no atendimento à população.

Os recursos serão destinados ao financiamento de ações estratégicas, com destaque para a Rede Alyne Parto e Nascimento de Baixo Risco, visando assegurar a assistência humanizada, segura e qualificada às gestantes, puérperas e recém-nascidos, contribuindo para a redução da morbimortalidade materno-infantil e o fortalecimento da linha de cuidado. Adicionalmente, serão contempladas ações de média complexidade, fundamentais para a continuidade do cuidado, incluindo atendimentos ambulatoriais especializados, exames diagnósticos e procedimentos que ampliam a capacidade assistencial da rede municipal de saúde. Quanto à

 

- DESCRIÇÃO DO PROJETO:

natureza da despesa, os recursos serão aplicados em material de consumo, imprescindível para a manutenção dos serviços de saúde, garantindo o funcionamento adequado das unidades, o abastecimento de insumos e a qualidade dos atendimentos prestados. Dessa forma, a proposta justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade dos serviços de saúde, ampliar o acesso da população aos atendimentos especializados e promover melhorias nos indicadores de saúde, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente a universalidade, integralidade e equidade.

 

AÇÕS E SERVIÇOS - METAS QUANTITATIVAS

 

1. OUTRAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

MÉDIA COMPLEXIDADE

 

2. REDE ALYNE

PARTO E NASCIMENTO BAIXO RISCO

 

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PLANO

 

META

ETAPA

ESPECIFICAÇÃO

DURAÇÃO

INÍCIO

TÉRMINO

1

1.0

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA

2026

2026

2

1.0

AQUISIÇÃO DE MATERIAL QUIMICO CIRURGICO

2026

2026

 

PLANO DE APLICAÇÃO DO RECURSO

 

NATUREZA DA DESPESA

TOTAL

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

 

Material de Consumo

 

33.90.30

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA

R$ 150.000,00

AQUISIÇÃO DE MATERIAL QUIMICO CIRURGICO

R$ 150.000,00

 

TOTAL: R$ 300.000,00

 

CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO EM R$

 

Mês / Ano

janeiro/26

fevereiro/26

março/26

abril/26

maio/26

junho/26

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

Mês / Ano

julho/26

agosto/26

setembro/26

outubro/26

novembro/26

dezembro/26

VALOR

 

100.000,00

100.000,00

100.000,00

 

 

 

DECLARAÇÃO:

 

Na qualidade da representante legal do proponente, declaro, para fins de aprova junto à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexistequalquer débito em mora ou situação de in adimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos de doações consignadas nos orçamentos da União, na forma deste plano de trabalho.

 

Termos em que Pede Deferimento Ipixuna / Amazonas, 18 de junho de 2026

 

THARSIS SANTOS COSTA

Secretário Municipal de Saúde

 

PAULA AUGUSTA MONTEIRO DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal de Ipixuna/AM

Presidente do Conselho Municipal


Publicado por:
Antonio Ernanio Ferreira Lima
Código Identificador:5C2C85E5