ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE TEFÉ

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 06/2026/CPL

PROCESSO Nº 09/2026/CPL

 

O Prefeito Municipal de Tefé/AM, Sr. Nicson Marreira Lima, no uso de suas atribuições legais;

 

Resolve:

 

I) Ratificar o processo de Inexigibilidade nº 06/2026/CPL, com fundamento no art. 74 inciso V, da Lei Federal n. 14.133/2021 e de suas posteriores alterações;

 

II- FAVORECIDO: JUSSARA QUEIROZ MAIA, inscrita no CPF: 456.566.142-04.

 

III- OBJETO: Contrato de Locação do Imóvel para sediar o Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito e Transporte de Tefé/AM.

 

IV- VALOR GLOBAL: R$ 132.000,00(cento e trinta e dois mil reais).

 

V- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

Órgão: 021201 – INST. DE ENG. E FISCALIZAÇÃO DO TRANS. E TRANSP MUN

Proj/Atividade: 04.122.0011.2072- Manut. Das Atividades do Inst. De Eng. E Fisc. Do Transito.

Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física;

 

VI- VIGÊNCIA: 12(doze) meses, a contar da assinatura do contrato.

 

Esta publicação terá efeito ex-tunc, retroagindo ao dia 12 de janeiro de 2026.

 

Tefé/AM, 12 de janeiro de 2026.

 

NICSON MARREIRA LIMA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Berlan Tananta da Silva
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