ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE IPIXUNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 028/2026

DECRETO Nº 043/2026-GAB/PREF. Ipixuna-Am, 13 de Abril de 2026

 

TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 028/2026, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE IPIXUNA/AM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Senhor FRANCISCO PEREIRA SARAIVA, Prefeito em Exercício do Município de Ipixuna/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Ipixuna/AM;

CONSIDERANDO a necessidade de revisão das informações constantes no Decreto nº 028/2026;

CONSIDERANDO a identificação de inconsistências/erros materiais na publicação anteriormente realizada;

DECRETA:

Art. 1º Tornar sem efeito o Decreto nº 028/2026, bem como sua publicação, que Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel localizado no Município de Ipixuna/AM, divulgada na Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 09/04/2026, Edição 4082, de 08 de abril de 2026.

Art. 2º Determinar que seja realizada a devida correção e posterior republicação do referido Decreto, em conformidade com a legislação vigente.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IPIXUNA/AM, em 13 de abril de 2026.

 

FRANCISCO PEREIRA SARAIVA

Prefeito em Exercício


Publicado por:
Antonio Ernanio Ferreira Lima
Código Identificador:605CB39B