ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.302/2019, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE CULTURA E ARTE JOÃO DO BOI-CCAJB

LEI MUNICIPAL Nº 1.302, DE 05 DE JULHO DE 2019.

 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TORNAR DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE CULTURA E ARTE JOÃO DO BOI - CCAJB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei, de acordo com a Lei Orgânica do Município;

 

Faço saber a Câmara Municipal de Benjamin Constant aprovou e eu Sanciono a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º. Declara de Utilidade Pública, o CENTRO DE CULTURA E ARTE JOÃO DO BOI – CCAJB.

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal nº 1.176/2012.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT, EM 05 de julho de 2019.

 

DAVID NUNES BEMERGUY

Prefeito Municipal


Publicado por:
Alice Josianne de Albuquerque Oliveira
Código Identificador:6300B854