ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE CAREIRO

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº 004/2026 AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA), COM DISPENSA DE LICITAÇÃO

CHAMADA PÚBLICA Nº 004/2026

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA), COM DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

A Prefeitura Municipal de Careiro, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua Mário Jorge Guedes, Centro, Praça dos Três Poderes, Município de Careiro, inscrita no CNPJ sob o nº 04.332.995/0001-49, representada neste ato pela Prefeita Mara Alves de Lima, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o Plano Operacional nº 05655-2026-1301100 e a Portaria de Pactuação SESAN/MDS nº 81, de 2 de julho de 2026, torna pública, por intermédio da Secretaria Municipal de Produção Rural e Agricultura Familiar, a presente Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), modalidade Compra com Doação Simultânea.

Este processo rege-se pela Lei nº 14.628/2023, pelo Decreto nº 11.802/2023, pela Resolução GGPAA nº 2/2023, pela Resolução GGPAA nº 3/2023, pela Portaria MDS nº 1.067/2025, pela Portaria SESAN/MDS nº 81/2026 e demais legislações aplicáveis.

1. DO OBJETO

O objeto desta Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, detalhados no Anexo I, para doação a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social e de insegurança alimentar e nutricional, respeitadas as legislações vigentes referentes à aquisição de produtos da agricultura familiar.

2. PERÍODO, LOCAL DE INSCRIÇÃO E DOCUMENTAÇÃO

2.1. Serão aceitas inscrições de agricultores(as) familiares individuais enquadrados no PRONAF — convencionais, orgânicos e agroecológicos —, selecionados conforme os critérios de priorização do item 3 desta Chamada.

2.2. As entidades interessadas em receber alimentos deverão preencher a Ficha de Cadastro de Entidades Recebedoras junto à Coordenação Municipal do PAA, sendo selecionadas conforme os requisitos da Resolução GGPAA nº 2/2023 e cadastradas no SISPAA.

2.3. Os agricultores familiares deverão apresentar a documentação para habilitação no período de 28 de agosto a 04 de setembro de 2026, no horário das 08h00 às 13h00, na sede da Secretaria Municipal de Produção Rural e Agricultura Familiar, localizada no Espaço da Cibrazem.

Documentos de habilitação a serem apresentados:

a) Cópia do CPF;

b) Cópia do documento de identidade (RG);

c) Cópia da DAP ou do CAF válida/ativo;

d) Comprovante de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), se houver;

e) Ficha de Inscrição (a ser preenchida no local);

f) Cópia do Cartão de Produtor Rural dentro da validade, de forma a garantir a emissão adequada das notas fiscais.

g) Declaração de OCS, para agricultores familiares que desejem comercializar seus produtos como orgânicos.

Observação: para indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, na ausência de DAP ou CAF, será aceita a apresentação do Número de Identificação Social (NIS) ativo no CadÚnico, observado o disposto na Resolução GGPAA nº 3/2023.

3. CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO E METAS DE PARTICIPAÇÃO

3.1. Havendo número de proponentes superior à capacidade de atendimento do recurso disponível, a seleção dos beneficiários fornecedores observará a ordem de priorização dos públicos definida na Lei nº 14.628/2023 e no Decreto nº 11.802/2023, a saber:

• I – inscritos no CadÚnico;

• II – indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais;

• III – negros;

• IV – mulheres;

• V – assentados da reforma agrária;

• VI – pescadores;

• VII – jovens entre 18 e 29 anos.

3.2. Em conformidade com o Anexo da Portaria SESAN/MDS nº 81/2026, são metas desta execução: mínimo de 12 (doze) beneficiários fornecedores, 50% de participação de mulheres e 60% de fornecedores inscritos no CadÚnico.

4. LOCAL E CONDIÇÕES DE ENTREGA DOS ALIMENTOS

4.1. Os gêneros alimentícios deverão ser entregues na Central de Recebimento e Distribuição de Alimentos do PAA, localizada no Galpão da Cibrazem, e/ou à equipe da Secretaria de Produção, em rotas e datas pré-estabelecidas, conforme cronograma divulgado pela Unidade Executora, mediante assinatura de termo de entrega.

• A primeira entrega ocorrerá somente após a aprovação da Proposta de Participação pelo MDS e a confirmação da emissão do cartão bancário do agricultor.

• Os produtos deverão ser entregues em embalagens adequadas e limpas; não serão aceitos produtos com aspecto não saudável, amassados, murchos ou mal acondicionados, sendo o aceite condicionado à verificação de qualidade, quantidade, compatibilidade e autenticidade.

5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

5.1. Os recursos desta Chamada são no valor de R$175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), oriundos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, conforme o Anexo da Portaria SESAN/MDS nº 81/2026.

• O pagamento será realizado diretamente pelo Governo Federal ao agricultor, por meio de crédito em cartão bancário, após a entrega dos produtos e o devido ateste das notas fiscais pela equipe gestora municipal no SISPAA.

• O limite individual de venda por agricultor (por unidade familiar/DAP/CAF) é de R$15.000,00 (quinze mil reais) por ano civil, nos termos do art. 9º, I, da Resolução GGPAA nº 3/2023.

• A definição de produtos, volumes e cronograma será pactuada no Contrato de Fornecimento, elaborado pela equipe gestora ao término da seleção.

Observação: o agricultor deve certificar-se de possuir saldo em sua DAP/CAF, de forma a viabilizar os pagamentos, não se responsabilizando a Unidade Executora caso o agricultor já tenha fornecido em Chamada Pública de outro ente ou município.

6. VIGÊNCIA

6.1. O Contrato de Fornecimento terá vigência de 04 (quatro) meses, contados da assinatura, ou até a entrega total dos produtos, o que ocorrer primeiro, observado que a Proposta de Participação registrada no SISPAA e a pactuação com o MDS têm horizonte de 12 (doze) meses (Portaria SESAN/MDS nº 81/2026).

 

9. DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. O resultado da seleção dos agricultores habilitados será publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas e em locais de ampla circulação, após a aprovação da Proposta de Participação pelo MDS.

9.2. É parte integrante desta Chamada Pública, como anexo, a Tabela de Preços PAA/SEMPAF – Anexo I.

9.3. Os casos omissos neste edital serão resolvidos pela Unidade Executora do PAA.

 

Careiro/AM, 18 de agosto de 2026.

 

MARA ALVES DE LIMA

Prefeita Municipal de Careiro

 

PHILLIPE GABRIEL BRANDÃO

Secretário Municipal de Produção Rural e Agricultura Familiar

 

ANEXO I – TABELA DE PRODUTOS E PREÇOS 2026

 

Nº

PRODUTO

UND

CONVENCIONAL

ORGÂNICO (30%)

HORTIFRUTIGRANJEIROS

1

Abacate

Kg

R$ 11,29

R$ 14,68

2

Abacaxi

Kg

R$ 5,33

R$ 6,93

3

Abóbora

Kg

R$ 3,33

R$ 4,33

4

Abobrinha

Kg

R$ 3,75

R$ 4,88

5

Açaí

Kg

R$ 4,92

R$ 6,39

6

Alface

Kg

R$ 15,75

R$ 20,48

7

Banana Maçã

Kg

R$ 5,92

R$ 7,69

8

Banana Pacovã

Kg

R$ 5,21

R$ 6,77

9

Banana Prata

Kg

R$ 7,08

R$ 9,21

10

Batata Doce

Kg

R$ 4,32

R$ 5,61

11

Berinjela

Kg

R$ 7,67

R$ 9,97

12

Buriti

Kg

R$ 4,38

R$ 5,69

13

Caju

Kg

R$ 5,63

R$ 7,31

14

Cará

Kg

R$ 7,92

R$ 10,29

15

Cariru

Kg

R$ 3,31

R$ 4,30

16

Castanha do Brasil

Kg

R$ 14,00

R$ 18,20

17

Cebolinha

Kg

R$ 19,41

R$ 25,23

18

Chicória

Kg

R$ 12,87

R$ 16,74

19

Coco Verde

Und

R$ 3,23

R$ 4,20

20

Coentro

Kg

R$ 16,43

R$ 21,36

21

Couve

Kg

R$ 10,71

R$ 13,92

22

Espinafre

Kg

R$ 3,17

R$ 4,12

23

Feijão de Metro

Kg

R$ 10,27

R$ 13,34

24

Feijão de Praia

Kg

R$ 8,50

R$ 11,05

25

Goiaba

Kg

R$ 11,42

R$ 14,84

26

Ingá

KG

R$ 4,09

R$ 5,31

27

Jambu

Kg

R$ 6,00

R$ 7,80

28

Laranja

Cento

R$ 43,54

R$ 56,60

29

Limão

Kg

R$ 5,25

R$ 6,83

30

Macaxeira

Kg

R$ 3,50

R$ 4,55

31

Macaxeira Manteiga

Kg

R$ 3,88

R$ 5,05

32

Mamão

Kg

R$ 4,33

R$ 5,63

33

Manga

Kg

R$ 4,83

R$ 6,28

34

Mangarataia

Kg

R$ 17,61

R$ 22,89

35

Maracujá

Kg

R$ 9,50

R$ 12,35

36

Mastruz

Kg

R$ 10,78

R$ 14,01

37

Maxixe

Kg

R$ 4,06

R$ 5,27

38

Melancia

Kg

R$ 4,15

R$ 5,39

39

Milho Verde

Kg

R$ 4,63

R$ 6,01

40

Pepino

Kg

R$ 5,38

R$ 6,99

41

Pimenta de Cheiro

Kg

R$ 9,58

R$ 12,46

42

Pimenta do Reino em Grão

Kg

R$ 15,99

R$ 20,78

43

Pimentão

Kg

R$ 15,00

R$ 19,50

44

Piquiá

Kg

R$ 11,79

R$ 15,33

45

Pitaya

Kg

R$ 14,83

R$ 19,28

46

Pupunha

Kg

R$ 8,94

R$ 11,62

47

Quiabo

Kg

R$ 9,17

R$ 11,92

48

Rambutã

Kg

R$ 9,22

R$ 11,98

49

Repolho

Kg

R$ 9,08

R$ 11,81

50

Rúcula

Kg

R$ 15,46

R$ 20,09

51

Salsa

Kg

R$ 15,45

R$ 20,08

52

Tomate

Kg

R$ 9,43

R$ 12,26

53

Tomate Cereja

Kg

R$ 11,17

R$ 14,52

54

Tucumã

Dz

R$ 7,03

R$ 9,14

PRODUTOS PROCESSADOS

55

Açaí (Polpa)

Kg

R$ 9,28

R$ 12,06

56

Acerola (Polpa)

Kg

R$ 10,00

R$ 13,00

57

Buriti (Polpa)

Kg

R$ 6,87

R$ 8,93

58

Caju (Polpa)

Kg

R$ 5,00

R$ 6,50

59

Caldo de Cana

LT

R$ 6,23

R$ 8,10

60

Castanha do Brasil S/ Casca

Kg

R$ 17,37

R$ 22,58

61

Colorífico de Urucum

Kg

R$ 16,08

R$ 20,91

62

Cupuaçu (Polpa)

Kg

R$ 10,67

R$ 13,87

63

Farinha D’Água

LT

R$ 6,25

R$ 8,13

64

Farinha de Tapioca

LT

R$ 7,66

R$ 9,96

65

Goiaba (Polpa)

Kg

R$ 10,50

R$ 13,65

66

Goma de Tapioca

LT

R$ 5,67

R$ 7,37

67

Graviola (Polpa)

Kg

R$ 19,83

R$ 25,78

68

Iogurte

LT

R$ 9,30

R$ 12,09

69

Jenipapo

KG

R$ 6,87

R$ 8,93

70

Manga (Polpa)

Kg

R$ 7,42

R$ 9,64

71

Maracujá (Polpa)

Kg

R$ 22,17

R$ 28,82

72

Murici (Polpa)

Kg

R$ 5,73

R$ 7,45

73

Pé de Moleque

Kg

R$ 8,68

R$ 11,29

74

Queijo Coalho

Kg

R$ 32,33

R$ 42,03

75

Taperebá (Polpa)

Kg

R$ 11,50

R$ 14,95

PESCADO E ORIGEM ANIMAL

76

Curimatã

Kg

R$ 6,95

77

Galinha Caipira – Viva

Kg

R$ 36,42

78

Matrinxã

Kg

R$ 19,02

79

Peixe Popular ou Miúdo

Kg

R$ 10,87

80

Pacu

Kg

R$ 20,80

81

Tambaqui Curumim

Kg

R$ 12,42

82

Mel de Abelha

LT

R$ 86,49

83

Ovos

UND

R$ 0,83

 

¹ Os preços de aquisição desta tabela foram definidos com base na metodologia estabelecida no Art. 10 da Resolução GGPAA Nº 3, de 5 de setembro de 2023. Foi realizada uma pesquisa de preços no mercado varejista local/regional, com a coleta de, no mínimo, 3 (três) cotações para cada produto, sendo o preço final definido pela média dos valores coletados. A documentação comprobatória da pesquisa de preços encontra-se arquivada na Secretaria Municipal de Produção Rural..

 

² O acréscimo de 30% para produtos orgânicos e agroecológicos foi aplicado nos casos de impossibilidade de cotação de preços para estes produtos no mercado local/regional, conforme facultado pelo § 2º do Art. 10 da Resolução GGPAA Nº 3, de 5 de setembro de 2023.

³ Para produtos de origem vegetal processados (ex: polpas de frutas, farinhas), a comercialização dependerá do atendimento às exigências da vigilância sanitária local.

⁴ Para produtos de origem animal, a comercialização dependerá do atendimento às exigências sanitárias e, quando aplicável, da apresentação do selo de inspeção (municipal, estadual ou federal) e da Guia de Trânsito Animal (GTA) para animais vivos.

⁵Para pescados, devem ser obedecidas as normas de captura, como tamanho mínimo e período de defeso, além das exigências sanitárias vigentes


Publicado por:
Luis Carlos Esmeraldo Marques
Código Identificador:63BB40C2