ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE SILVES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 329/2013 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013.

DISPOE SOBRE ALTERAÇAO DE DISOSITIVOS DAS LEIS N˚ 314 E 317/2013, QUE CRIARAM O CENTRO DE REFERENCIA SOCIAL DE ASSISTENCIA DO IDOSO – CRAS VOLANTE E CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO DO MUNICIPIO DE SILVES.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SILVES, uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 78, II, da Lei n˚ 080, de Lei Orgânica Municipal.

 

Faço saber que a Câmara aprovou em Sessão Ordinária/Extraordinária do dia 11/11/2013 e eu sanciono a seguinte

 

L E I

 

Art. 1° - ALTERA a carga horaria de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais a jornada de trabalho dos ASSISTENTES SOCIAIS e PSICÓLOGOS com atuação nos Centros de Referência de Assistência Social Volante – CRAS-VOLANTE e no Centro de Convivência do Idoso – CONVIVÊNCIA/IDOSO, criados pelas Leis Municipais 314/2013 e 317/2013.

 

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Silves, 13 de novembro de 2013.

 

FRANROSSI DE OLIVEIRA LIRA

Prefeito Municipal

 

MARGARETH DE OLIVEIRA COSTA

Secretária Mun. de Adm. e Planejamento

 

ANEXO DA LEI N˚ 329/2013. DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013.

 

ANEXO I-A

DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

 

CARGO

VAGAS

JORNADA SEMANAL

ASSISTENTE SOCIAL: CRAS-VOLANTE

01

30 horas

PSICÓLOGO CRAS-VOLANTE

01

30 horas

 

ANEXO I - A

DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

 

CARGO

VAGAS

JORNADA SEMANAL

ASSISTENTE SOCIAL: CENTRO/CONVIVENCIA/IDOSO

01

30 horas

PSICÓLOGO: CENTRO/CONVIVENCIA/IDOSO

01

30 horas

 

ANEXO I - A

DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

 

CARGO

VAGAS

JORNADA SEMANAL

ASSISTENTE SOCIAL: PAIF/CRAS

01

30 horas

PSICÓLOGO: PAIF/CRAS

01

30 horas

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Silves, 13 de novembro de 2013.

 

FRANROSSI DE OLIVEIRA LIRA

Prefeito Municipal

 

MARGARETH DE OLIVEIRA COSTA

Sec. Mun. de Adm. e Planejamento


Publicado por:
Luigge Henrique Andrade Corrêa
Código Identificador:641299A6