ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO RAMOS
Comissão Municipal de Licitação
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO - EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 045/2026 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2026
LOCATÁRIO: PREFEITURA DE BOA VISTA DO RAMOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 04.629.283/0001-96.
LOCADOR: CARLOS EDUARDO DÁCIO BRANDÃO, pessoa física, portador do CPF nº 061.768.322-09.
OBJETO: Contratação de pessoa física para prestação de serviços imobiliários relativos à locação de imóvel, não residencial, destinado à instalação e ao funcionamento de um depósito para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
VALOR: Importando na quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensais, perfazendo o valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), nele estando incluídas todas as despesas e custos necessários à sua perfeita execução.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da assinatura.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária: 02.02.10 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente;
Projeto/Atividade: 18.541.0011.2035.0000 – Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente;
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física;
Fonte de Recursos: 1.500 – Recursos Próprios.
Boa Vista do Ramos/AM, 03 de novembro de 2026.
JARLEM DE ALMEIDA TRINDADE
Prefeito de Boa Vista do Ramos
Locatário
CARLOS EDUARDO DÁCIO BRANDÃO
CPF nº 061.768.322-09
Locador
Publicado por:
Antonio César Monteiro
Código Identificador:6C63BC65